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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.106.2015.tde-17072015-213348
Documento
Autor
Nome completo
Mariana Gutierres Arteiro da Paz
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Jacobi, Pedro Roberto (Presidente)
Albuquerque Filho, Jose Luiz
Fracalanza, Ana Paula
Giatti, Leandro Luiz
Santos, André Cordeiro Alves dos
Título em português
Integração das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento: a bacia hidrográfica dos Rios Sorocaba e médio Tietê
Palavras-chave em português
Bacia hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.
Gestão de recursos hídricos
Gestão de serviços de saneamento
Integração de políticas públicas
Resumo em português
Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento.
Título em inglês
Integration between water resources and sanitation public policies: Sorocaba and Médio Tietê catchment.
Palavras-chave em inglês
Public policies integration
Sanitation management
Sorocaba and Médio Tietê catchment.
Water resources management
Resumo em inglês
The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil, which establishes national guidelines for sanitation and federal policy sanitation. This represents a step towards in establishing a regulatory framework for sanitation in Brazil (SNSA, 2009). The Law 11.445/2007 places itself as an instrument of the elaboration of Sanitation Municipal Plans. These Plans must be elaborated by the service´s titular; consistent with the Watershed Plans; and guarantied social control in sanitation services management; in consonance with Law´s principles: universalization of access, integrality and intersectoral aspect of actions and social participation. In this sense, this study aimed to identify and evaluate integration between Sanitation and Water Resources policies in Sorocaba and Médio Tietê catchment; and its contribution to water governance. This research focused on sanitation and water resources integrated management in which is particularly important institutional processes qualified by water governance term and its principles: decentralization, participation, integration and equity. The methodological steps were: contextualization of institutional frame and social actors involved on this process; diagnostic of legal and normative aspects of sanitation and water resources of locality; research of management instruments of the studies sectors; and interview of key-actors. Integration and Social Control were analyzed on Sanitation Municipal Plans; and discussed range of integration of these aspects to water governance. This study concludes that the River Basin Commission played an important role to promote integration between water resources and water and sanitation policies; and social control and public also contributes to integration of sectors related to water resources.
 
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MGAP.pdf (8.12 Mbytes)
Data de Publicação
2015-07-24
 
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