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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.101.2015.tde-30042015-142356
Documento
Autor
Nome completo
Allexandro Emmanuel Mori Coelho
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Oliveira, Amâncio Jorge Silva Nunes de (Presidente)
Mancuso, Wagner Pralon
Onuki, Janina
Pinheiro, Flavio Leão
Ruiz, José Ramón Briceño
Título em português
Análise dos determinantes do comportamento legislativo em política comercial - estudo do caso da votação da proposta de adesão da Venezuela ao MERCOSUL
Palavras-chave em português
Brasil
Comportamento do voto
Comportamento legislativo
Estudo de caso
Política comercial
Resumo em português
Na literatura brasileira sobre o comportamento dos votos de congressistas brasileiros em política comercial, existe concordância de que ele é determinado por características institucionais, ideológicas e dos distritos eleitorais (federativas). Esta pesquisa buscou avançar a compreensão do comportamento destes votos, pela incorporação dos interesses de grupos organizados (lobby), identificados por contribuições de campanha, como fator determinante deste comportamento, na análise do caso da proposta de adesão da Venezuela ao MERCOSUL. Além disto, a pesquisa analisou se o comportamento dos votos dissidentes da orientação e da filiação partidária seria causado por características das bases eleitorais ou por interesses de grupos organizados. Os resultados confirmaram que características de ordem institucional e ideológica tiveram maior influência sobre o comportamento do voto que características locais dos distritos eleitorais (federativas). A inclusão dos interesses de grupos organizados através das contribuições de campanha adicionou capacidade explicativa ao modelo analítico, porém em pequena magnitude. A análise do comportamento dos votos dissidentes mostrou que a dissidência da coalizão do governo e da orientação de voto favorável à política comercial foi determinada por fatores diferentes em relação à dissidência da coalizão de oposição e da orientação de voto contrário à política comercial. No âmbito da análise que foi feita, a dissidência da coalizão do governo e da orientação de voto favorável à política comercial teria sido causada por fator local dos distritos eleitorais, a taxa de desemprego. Já a dissidência da coalizão de oposição e da orientação de voto contrário à política comercial teria sido causada por interesses de grupos organizados.
Título em inglês
Analysis of the determinants of legislative behavior in trade policy - Case study on voting of Venezuela's accession to Mercosur proposal
Palavras-chave em inglês
Brazil
Case study
Legislative behavior
Trade policy
Voting behavior
Resumo em inglês
In the Brazilian literature on the Brazilian congressional voting behavior concerning trade policy, there is agreement that it is determined by institutional and ideological characteristics and also by the features of the electoral districts. This research aimed to advance the understanding of this voting behavior, by incorporating the interests of organized groups (lobby), identified by campaign contributions, as a determinant of this behavior, focused on the analysis of the adhesion proposal of Venezuela to the MERCOSUL. Furthermore, the research evaluated if the dissenting votes behavior from party guidance and party affiliation would be caused by characteristics related to electoral districts or related to interests of organized groups. The results confirmed that the institutional and ideological characteristics had greater influence on voting behavior than local characteristics of electoral districts. The inclusion of the interests of organized groups through campaign contributions added explanatory power to the analytical model, although in small magnitude. The analysis on the dissenting vote behavior showed that dissention from government coalition and from orientation for favorable vote to commercial policy was determined by different factors in relation to the dissention from opposition coalition and from contrary voting instruction to trade policy. The dissention from government coalition and from orientation for favorable vote would be caused by local factor of electoral districts, the rate of unemployment. The dissention from opposition coalition and from contrary voting instruction would be caused by the interests of organized groups.
 
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Data de Publicação
2015-05-04
 
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