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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.100.2018.tde-25062018-124118
Documento
Autor
Nome completo
João Francisco Resende
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Leite, Cristiane Kerches da Silva (Presidente)
Brasil, Felipe Gonçalves
Craveiro, Gisele da Silva
Vaz, Jose Carlos
Título em português
Da opacidade à publicidade: atores e ideias na construção das políticas de acesso à informação governamental no Brasil
Palavras-chave em português
Acesso à informação
Análise de políticas públicas
Formação de agenda
Paradigmas de políticas
Resumo em português
Em 2011 foi promulgada no Brasil a Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação LAI, regulamentando somente após 23 anos um direito fundamental reconhecido na Constituição de 1988. A LAI estabeleceu o normativo legal que orienta a efetivação do direito de amplo acesso à informação detida pelo Estado, promovendo inovações de políticas de transparência governamental, controle social da administração pública e governo aberto no Estado brasileiro em seus vários poderes e níveis de governo. Diversos trabalhos vêm buscando analisar a implementação da LAI, mas poucos estudos se dedicaram a estudar a formação da agenda política que produziu a Lei de Acesso, e nesses há maior ênfase na identificação de atores, interesses, arenas decisórias e estratégias envolvidas neste processo. Este estudo busca avançar o conhecimento sobre a formação dessa agenda numa outra perspectiva, a abordagem pós-positivista ou cognitiva de análise de políticas públicas, investigando as diversas ideias, sentidos e discursos presentes nas discussões sobre o direito à informação pública que atravessam as últimas décadas e que colaboraram na construção da Lei de Acesso à Informação brasileira
Título em inglês
From opacity to publicity: actors and ideas in the construction of access to governmental information policies in Brazil
Palavras-chave em inglês
Agenda-setting
Policy analysis
Policy paradigms
Right to information
Resumo em inglês
In 2011, a Right to Information Act (Law 12,527/2011), was enacted in Brazil, regulating only after 23 years a fundamental right recognized in the countrys 1988 Constitution. The LAI (Lei de Acesso à Informação, Access to Information Act, in Portuguese) established the legal norms that guide the implementation of the right of broad access to information held by the State, promoting innovations of government transparency policies, social control of public administration and open government in the Brazilian State in its various institutions and jurisdictions. Several studies have sought to analyze the implementation of the Brazilian Right to Information Act, but few studies have studied the agenda-seting process of the Right to Information Act, and in these studies, there is a greater emphasis on the identification of actors, interests, decision-making arenas and strategies involved. This study seeks to advance the knowledge about the formation of this agenda in another perspective, the post-positivist or cognitive approach of public policy analysis, investigating the diverse ideas, meanings and discourses present in the discussions about the right to information in the last decades in Brazil and that collaborated in the construction of the Brazil's Law on the Right to Information
 
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JoaoFResende.pdf (2.11 Mbytes)
Data de Publicação
2018-07-31
 
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