Este trabalho tem por objetivo analisar o alcance de mecanismos de participação social com relação na melhoria da capacidade de organizações em executar políticas públicas. A explicação da oferta de bens públicos ou coletivos sempre foi um problema complexo em economia. Este dilema colocou a teoria neoclássica em uma situação bastante delicada visto seus pressupostos não serem adequados para explicar um importante fenômeno econômico. Várias propostas de solução do problema foram feitas e, como veremos no Capítulo 1, o afastamento da teoria tradicional tem sido defendido por vários atores como forma de resolver o problema. A questão da transparência e da accountability assumem importância, pois se considera que os atores nem sempre agirão segundo o interesse público e que no mais das vezes eles buscam seus próprios interesses, procurando capturar as rendas disponíveis no aparelho do estado para aqueles que possuem informação privilegiada. Vemos aqui uma convergência da literatura sobre federalismo com a literatura a respeito da ação coletiva e da oferta de bens públicos. No Capítulo 2, trataremos em detalhe destas contribuições teóricas. O fato da literatura não apresentar um resultado único, que conduza a um desenho ótimo para distribuição de autonomias em federações, expõe a noção de que para cada uma das federações deve haver um desenho que minimize os custos associados aos trade-offs discutidos nos Capítulos 1 e 2. Empiricamente cada federação possui seu próprio desenho e cada um destes desenhos pode ser mais ou menos adaptado para o ambiente institucional particular. Desta feita, o passo seguinte é analisar as características específicas de cada federação no que se refere à oferta de serviços públicos de saúde. Isto é feito no Capítulo 3. O Brasil é um país que, como fica claro a partir da análise efetuada no Capítulo 3, mistura elementos cooperativos e competitivos no que se refere à sua estrutura federativa e também, mais especificamente, quanto ao arranjo institucional dos serviços públicos de saúde. Sugerimos que este deva ser um dos principais determinantes dos péssimos resultados em saúde apresentados pelo Brasil, quando comparado com países de renda per capita semelhante, ou até mesmo inferior. Face a este resultado apresentam-se duas alternativas que poderíam ser aventadas como forma de tentar reduzir tais custos. A primeira, seria implementar uma redistribuição dos direitos das três esferas de governo e a segunda, seria recorrer à participação dos usuários para atingir uma maior eficácia na definição das ações e do monitoramento das atividades. Os governos brasileiros escolheram a segunda alternativa e isto coloca a necessidade de descobrir, em primeiro lugar, como as iniciativas de controle social que foram implementadas em outros situações tem sido avaliadas e, em segundo, quais as metodologias de avaliação de resultados que seriam as mais indicadas. Isto é realizado no Capítulo 4.

This work aims to analyze the scope of social participation mechanisms with respect to improving the ability of organizations to implement policies public. The explanation of the supply of public or collective goods has always been a complex problem in economics. This dilemma placed neoclassical theory in a very delicate situation, since its assumptions were not adequate to explain an important economic phenomenon. Several proposals for solving the problem were made and, as we will see in Chapter 1, the departure from the traditional theory has been defended by several actors as a way of solve the problem. The issue of transparency and accountability assume importance, as it is considered that actors will not always act in the public interest and that more often than not they seek their own interests, seeking to capture the available income in the state apparatus for those with privileged information. . We see here a convergence of the literature on federalism with the literature on collective action and the provision of public goods. In Chapter 2, we will deal in detail with these theoretical contributions. The fact that the literature does not present a single result that leads to an optimal design for the distribution of autonomies in federations, exposes the notion that for each of the federations there must be a design that minimizes the costs associated with trade-offs discussed in Chapters 1 and 2. Empirically, each federation has its own design and each of these designs can be more or less adapted to the environment particular institutional. Therefore, the next step is to analyze the characteristics specific to each federation with regard to the provision of public health services. This is done in Chapter 3. Brazil is a country that, as is clear from the analysis carried out in Chapter 3, mixes cooperative and competitive elements with regard to its federative structure and also, more specifically, regarding the institutional arrangement of public health services. health. We suggest that this must be one of the main determinants of poor health outcomes presented by Brazil, when compared to low-income countries per capita similar, or even lower. In view of this result, two alternatives are presented that could be suggested as way of trying to reduce such costs. The first would be to implement a redistribution of rights of the three spheres of government and the second would be to resort to the participation of users to achieve greater effectiveness in defining actions and monitoring activities. Brazilian governments have chosen the second alternative and this puts the the need to discover, in the first place, how the social control initiatives that been implemented in other situations has been evaluated and, secondly, what are the methodologies for evaluating results that would be the most appropriate. This is performed in Chapter 4.