Tesis de Habilitación
DOI
https://doi.org/10.11606/T.12.2007.tde-11072023-171537
Documento
Autor
Nombre completo
Basilia Maria Baptista Aguirre
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2007
Tribunal
Farina, Elizabeth Maria Mercier Querido (Presidente)
Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de
Carvalheiro, Jose da Rocha
Rocha, Fabiana Fontes
Sztajn, Rachel
Título en portugués
Ação coletiva, participação e o controle social no SUS
Palabras clave en portugués
Administração e planejamento em saúde
Economia da saúde
Sistema Único de Saúde
Resumen en portugués
Este trabalho tem por objetivo analisar o alcance de mecanismos de participação social
com relação na melhoria da capacidade de organizações em executar políticas
públicas. A explicação da oferta de bens públicos ou coletivos sempre foi um problema complexo em economia. Este dilema colocou a teoria neoclássica em uma situação bastante delicada visto seus pressupostos não serem adequados para explicar um importante fenômeno econômico.
Várias propostas de solução do problema foram feitas e, como veremos no Capítulo 1, o
afastamento da teoria tradicional tem sido defendido por vários atores como forma de
resolver o problema.
A questão da transparência e da accountability assumem importância, pois se considera que os atores nem sempre agirão segundo o interesse público e que no mais das vezes eles buscam seus próprios interesses, procurando capturar as rendas disponíveis no aparelho do estado para aqueles que possuem informação privilegiada. Vemos aqui uma convergência da literatura sobre federalismo com a literatura a respeito da ação coletiva e da oferta de bens públicos. No Capítulo 2, trataremos em detalhe destas contribuições teóricas.
O fato da literatura não apresentar um resultado único, que conduza a um desenho ótimo
para distribuição de autonomias em federações, expõe a noção de que para cada uma das
federações deve haver um desenho que minimize os custos associados aos trade-offs
discutidos nos Capítulos 1 e 2. Empiricamente cada federação possui seu próprio desenho
e cada um destes desenhos pode ser mais ou menos adaptado para o ambiente
institucional particular. Desta feita, o passo seguinte é analisar as características
específicas de cada federação no que se refere à oferta de serviços públicos de saúde. Isto
é feito no Capítulo 3.
O Brasil é um país que, como fica claro a partir da análise efetuada no Capítulo 3,
mistura elementos cooperativos e competitivos no que se refere à sua estrutura federativa
e também, mais especificamente, quanto ao arranjo institucional dos serviços públicos de
saúde. Sugerimos que este deva ser um dos principais determinantes dos péssimos
resultados em saúde apresentados pelo Brasil, quando comparado com países de renda
per capita semelhante, ou até mesmo inferior.
Face a este resultado apresentam-se duas alternativas que poderíam ser aventadas como
forma de tentar reduzir tais custos. A primeira, seria implementar uma redistribuição dos
direitos das três esferas de governo e a segunda, seria recorrer à participação dos usuários
para atingir uma maior eficácia na definição das ações e do monitoramento das
atividades. Os governos brasileiros escolheram a segunda alternativa e isto coloca a
necessidade de descobrir, em primeiro lugar, como as iniciativas de controle social que
foram implementadas em outros situações tem sido avaliadas e, em segundo, quais as
metodologias de avaliação de resultados que seriam as mais indicadas. Isto é realizado no
Capítulo 4.
Título en inglés
Collective action, participation and social control in the SUS
Palabras clave en inglés
Health administration and planning
Health economics
Unified Health System
Resumen en inglés
This work aims to analyze the scope of social participation mechanisms
with respect to improving the ability of organizations to implement policies
public. The explanation of the supply of public or collective goods has always been a complex problem in economics. This dilemma placed neoclassical theory in a very delicate situation, since its assumptions were not adequate to explain an important economic phenomenon.
Several proposals for solving the problem were made and, as we will see in Chapter 1, the
departure from the traditional theory has been defended by several actors as a way of
solve the problem.
The issue of transparency and accountability assume importance, as it is considered that actors will not always act in the public interest and that more often than not they seek their own interests, seeking to capture the available income in the state apparatus for those with privileged information. . We see here a convergence of the literature on federalism with the literature on collective action and the provision of public goods. In Chapter 2, we will deal in detail with these theoretical contributions.
The fact that the literature does not present a single result that leads to an optimal design
for the distribution of autonomies in federations, exposes the notion that for each of the
federations there must be a design that minimizes the costs associated with trade-offs
discussed in Chapters 1 and 2. Empirically, each federation has its own design
and each of these designs can be more or less adapted to the environment
particular institutional. Therefore, the next step is to analyze the characteristics
specific to each federation with regard to the provision of public health services. This
is done in Chapter 3.
Brazil is a country that, as is clear from the analysis carried out in Chapter 3,
mixes cooperative and competitive elements with regard to its federative structure
and also, more specifically, regarding the institutional arrangement of public health services.
health. We suggest that this must be one of the main determinants of poor
health outcomes presented by Brazil, when compared to low-income countries
per capita similar, or even lower.
In view of this result, two alternatives are presented that could be suggested as
way of trying to reduce such costs. The first would be to implement a redistribution of
rights of the three spheres of government and the second would be to resort to the participation of users
to achieve greater effectiveness in defining actions and monitoring
activities. Brazilian governments have chosen the second alternative and this puts the
the need to discover, in the first place, how the social control initiatives that
been implemented in other situations has been evaluated and, secondly, what are the
methodologies for evaluating results that would be the most appropriate. This is performed in
Chapter 4.
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Fecha de Publicación
2023-07-11