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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.96.2022.tde-18082022-085837
Document
Author
Full name
Luís Gustavo Chiarelli de Sousa
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Ribeirão Preto, 2022
Supervisor
Committee
Rezende, Amaury José (President)
Formigoni, Henrique
Kronbauer, Clóvis Antônio
Lima, Emanoel Marcos
Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos
Pinto, Alexandre Evaristo
Title in Portuguese
As práticas fiscais digitais e seus impactos na redução do tax gap
Keywords in Portuguese
Monitoramento fiscal
SPED
Tax compliance
Tax gap
Abstract in Portuguese
O presente estudo busca analisar os efeitos da implementação das práticas fiscais digitais (PFDs) sobre o tax gap, com o uso de abordagens direcionadas à avaliação das percepções individuais dos contribuintes, impactos do tax compliance e efeitos macroeconômicos, apresentando respostas não apenas objetivas, mas sistêmicas e processuais. As PFDs são procedimentos e ferramentas destinadas a utilizar as informações digitais geradas pelos contribuintes, visando a redução da assimetria informacional. Neste contexto, a tese é composta por quatro seções. A primeira seção revisitou a literatura do tax gap, com ênfase para a relevância do cálculo da sua estimativa para o desenvolvimento de políticas fiscais adequadas e eficientes, e a apresentação de alternativas para o seu combate e a expectativa do seu futuro. Os resultados indicaram que as estimativas, embora tenham o seu cálculo e divulgação bem difundidos, carecem de consenso principalmente quanto às fontes de dados, consideradas as suas peculiaridades inerentes a cada ente tributante. Com relação ao enfrentamento do tax gap, novas alternativas têm surgido, mas seus estudos ainda necessitam de aprofundamento. A segunda seção investigou a indicação de que as PFDs tenham aumentado o compliance dos contribuintes perante as autoridades tributárias do Brasil. Com base nas declarações enviadas à RFB e utilizando como metodologia estatística a modelagem de dados em painel, os resultados apontaram que as PFDs apresentaram significância estatística quanto ao aumento do compliance da receita bruta e do lucro real, duas importantes bases tributárias no Brasil. Ainda com interesse na análise dos efeitos no compliance, a terceira seção teve o condão de avaliar se de fato a implementação das PFDs, desacompanhada de qualquer política complementar, como foi o caso no Brasil, é eficiente em reduzir o tax gap. Para tanto, a análise quantitativa foi baseada no ICMS e foram utilizadas as fórmulas de cálculo do tax gap desenvolvidas pela OCDE ajustadas com as peculiaridades do tributo analisado. O resultado apontou uma redução da proporção do recolhimento do ICMS em relação à base tributária após a implementação do SPED, sinalizando que essa implementação desacompanhada de políticas complementares não se mostrou eficiente na contenção do tax gap. Por fim, foi analisada a percepção dos contribuintes sobre o impacto das PFDs no tax gap. A metodologia aplicada nesse estudo foi a modelagem PLS (Partial Least Squares) para a análise de variáveis não observáveis. Os resultados apontaram que a maior parte dos principais determinantes do tax gap apresentados pela literatura e das PFDsinfluenciou significativamente a redução do tax gap e o aumento da conformidade fiscal. Assim, o conjunto das análises traz respostas sobre as opções para o cálculo de estimativas do tax gap, a importância do cálculo e do enfrentamento da evasão; os efeitos das PFDs no compliance dos contribuintes; o resultado da sua implementação no VAT gap, demonstrando a eficiência do monitoramento implementado e; a percepção dos contribuintes, informação imprescindível para elaboração das políticas fiscais, por ser fator motivador para que os governos utilizem as PFDs, ao considerar que o objetivo principal é o aumento da arrecadação.
Title in English
Digital tax practices and their impact on reducing the tax gap
Keywords in English
SPED
Tax compliance
Tax gap
Tax monitoring
Abstract in English
The present study seeks to analyze the effects of the implementation of digital tax practices (DTPs) on the tax gap, using approaches aimed at evaluating individual taxpayers' perceptions, tax compliance impacts and macroeconomic effects, presenting not only objective but also systemic and procedural. DTPs are procedures and tools designed to use digital information generated by taxpayers, aiming to reduce information asymmetry. In this context, the thesis is composed of four sections. The first section revisits the tax gap literature, emphasizing the relevance of calculating its estimate for the development of adequate and efficient fiscal policies, and the presentation of alternatives for combating it and the expectation of its future. The results indicated that the estimates, although their calculation and dissemination are well disseminated, lack consensus mainly regarding data sources, considering their inherent peculiarities to each taxing entity. With regard to tackling the tax gap, new alternatives have emerged, but their studies still need to be deepened. The second section investigated the indication that DTPs have increased taxpayer compliance with Brazilian tax authorities. Based on the statements sent to the RFB and using panel data modeling as a statistical methodology, the results showed that DTPs showed statistical significance regarding the increase in gross revenue and real profit compliance, two important tax bases in Brazil. Still interested in analyzing the effects on compliance, the third section was able to assess whether in fact the implementation of DTPs, unaccompanied by any complementary policy, as was the case in Brazil, is efficient in reducing the tax gap. For that, the quantitative analysis was based on ICMS and the formulas for calculating the tax gap developed by the OECD were used, adjusted to the peculiarities of the analyzed tax. The result pointed to a reduction in the proportion of ICMS collection in relation to the tax base after the implementation of SPED, signaling that this implementation unaccompanied by complementary policies was not efficient in containing the tax gap. Finally, the taxpayers' perception of the impact of DTPs on the tax gap was analyzed. The methodology applied in this study was the PLS (Partial Least Squares) modeling for the analysis of unobservable variables. The results showed that most of the tax gap determinants presented by the literature and DTPs significantly influenced the reduction of the tax gap and the increase of tax compliance. Thus, the set of analyzes provides answers about the options for calculating tax gap estimates, the importance of calculating and dealing with evasion; the effects of DTPs on taxpayer compliance; the result of its implementation in the VAT gap, demonstrating the efficiency of the monitoring implemented and; the perception of taxpayers, essential information for the elaboration of fiscal policies, as it is a motivating factor for governments to use DTPs, considering that the main objective is to increase revenue.
 
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Publishing Date
2022-08-26
 
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