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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.96.2023.tde-15122023-162223
Documento
Autor
Nome completo
Isabelle Ribeiro Rodrigues
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2023
Orientador
Banca examinadora
Rezende, Amaury José (Presidente)
Azevedo, Ricardo Rocha de
Diniz, Josedilton Alves
Resende, Alex Laquis
Título em português
Mensuração da condição financeira dos municípios brasileiros e sua relação com características econômicas e demográficas locais: uma análise exploratória
Palavras-chave em português
Condição financeira
Contabilidade pública
Governos locais
Indicadores financeiros
Orçamento público
Resumo em português
A pesquisa analisou a condição financeira de municípios brasileiros e sua associação com características econômicas e demográficas. Entende-se a condição financeira como a capacidade do governo em cumprir com as suas obrigações financeiras e de prestação de serviços, de curto e longo prazo à sociedade. A análise da condição financeira tem sido aplicada, principalmente, por entidades de supervisão estadual das finanças em governos locais nos Estados Unidos da América. A existência de mercados de títulos governamentais estaduais norte-americanos impulsionou o desenvolvimento de indicadores financeiros dos governos, os quais são utilizados para monitoramento com objetivo de prever e lidar com as dificuldades fiscais. Entretanto, não há um consenso sobre o conjunto de indicadores financeiros e o desenvolvimento de modelo de mensuração e avaliação da condição financeira depende do contexto específico examinado. Assim, essa pesquisa discutiu o contexto normativo brasileiro, as informações governamentais municipais disponíveis, o modelo de contabilidade vigente, além de realizar um levantamento das abordagens de mensuração e avaliação da condição financeira de governos locais. Com a autonomia para atender as necessidades locais, os municípios brasileiros enfrentam diversos problemas de gestão como a dependência de transferências intergovernamentais, questões de transparência, irregularidades em licitações, problemas na prestação de contas e o uso inadequado das reservas do sistema previdenciário. O desenvolvimento de uma estrutura de avaliação dos municípios brasileiros pode contribuir para tomada de decisão e prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores e representantes eleitos do setor público. Diante disso, identificaram-se os indicadores financeiros utilizados na literatura, bem como a sua associação as dimensões de solvência financeira proposto por Wang, Dennis e Tu (2007) e Groves, Godsey e Shulman (1981) para adaptar ao contexto municipal brasileiro. A pesquisa foi dividida em duas etapas. Na primeira etapa utilizou-se análise fatorial exploratória (AFE) considerando 35 indicadores financeiros de 4.243 municípios brasileiros para o período de 2019. Na segunda etapa, calcularam-se os escores fatoriais para cada fator identificado para analisar a influência de características econômicas e demográficas por meio de regressões lineares múltiplas pelo método de mínimos quadrados ordinários (MQO) e regressões quantílicas. Dez fatores foram obtidos e analisados: resultado orçamentário, autonomia financeira, liquidez patrimonial, dívida consolidada, solvência no nível de serviços, liquidez orçamentária, despesas com pessoal, imprecisão orçamentária, despesas pagas e dívida de longo prazo. A relação entre os fatores remete à conclusão de que os municípios brasileiros com melhor resultado orçamentário possuem maior autonomia financeira (ou seja, menor dependência de transferências intergovernamentais), maior liquidez patrimonial e orçamentária, menor gasto com pessoal e menor dívida consolidada. Os resultados das regressões mostram que as características econômicas e demográficas locais, como nível de riqueza, localização geográfica, tamanho do município, densidade populacional e atividade econômica, estão fortemente associadas à autonomia financeira dos municípios brasileiros. Dessa forma, a relação entre essas características e as diferentes dimensões financeiras dos municípios não é uniforme.
Título em inglês
Measurement of the financial condition of Brazilian municipalities and its relationship with local economic and demographic characteristics: an exploratory analysis
Palavras-chave em inglês
Financial condition
Financial ratios
Local governments
Public accounting
Public budget
Resumo em inglês
This research analyzed the financial condition of Brazilian local governments and its association with economic and demographic characteristics. Financial condition has been understood as the government's ability to meet its financial obligations and services in the short and long term to society. The analysis of financial condition has been primarily applied by state financial oversight entities in local governments in the United States of America. The existence of state government bond markets in North America has driven the development of financial indicators for governments, which also have been used for monitoring to predict and cope with local fiscal crises. However, there has not been a consensus on the set of financial indicators and the development of a measurement and evaluation model for financial condition depends on the specific context examined. Thus, this research discussed the Brazilian regulatory context, available local government information, the current accounting model, and conducted a literature review of approaches to measuring and evaluating the financial condition of local governments. With the autonomy to meet local demands, Brazilian local governments struggle with several management problems, such as dependency on intergovernmental revenues, transparency issues, bid irregularities, accountability problems, and improper use of reserves in pension funds. The development of an assessment framework for Brazilian local governments can contribute to the decision-making and accountability of public sector managers and elected representatives. Therefore, the financial indicators used in the literature, as well as their association with the dimensions of financial solvency proposed by Wang, Dennis, and Tu (2007) and Groves, Godsey, and Shulman (1981), were identified and adapted to the Brazilian local context. This research was conducted in two steps. First, exploratory factor analysis (EFA) was used considering 35 financial indicators from 4,243 Brazilian local governments for the period of 2019. Second, factor scores were calculated for each identified factor to analyze the influence of economic and demographic characteristics using multiple linear regressions through the ordinary least squares (OLS) method and quantile regressions. Ten factors were obtained and analyzed: budget result, financial autonomy, liquidity, consolidated debt, servicelevel solvency, budget liquidity, personnel expenses, budget inaccuracy, payment of expenses and long-term liabilities. The relationship between the factors leads to the conclusion that Brazilian local governments with better budget results have greater financial autonomy (meaning less reliance on intergovernmental transfers), higher liquidity, lower personnel expenditure, and lower consolidated debt. The results of the regressions show that local economic and demographic characteristics, such as wealth level, geographic location, municipality size, population density, and economic activity, are strongly associated with the financial autonomy of Brazilian local governments. Thus, the relationship between these characteristics and the different financial dimensions of local governments is not uniform.
 
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Data de Publicação
2023-12-22
 
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