A presente tese se concentra em contribuir para a área de controladoria pública, sob a temática de gestão pública aplicada à educação e propõe um procedimento de accountability para ciclo de ensino médio contextualizado à realidade socioeconômica e características dos estudantes. Em 2021, é o último ano de construção do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), o indicador oficial de accountability da educação básica brasileira, sendo necessário, portanto, a definição de seu destino. Este trabalho propõe a ampliação do monitoramento de resultados desejáveis no ensino médio para além da aprendizagem, mas também da inclusão e equidade, valores que possuem respaldo, tanto na constituição brasileira, quanto em acordos internacionais de que o país é signatário, como a Agenda 2030, representada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). A amostra utilizada para aplicação dos procedimentos propostos foi obtida da rede federal de São Paulo por dois motivos principais: i) a utilização de vestibulinhos como critério de ingresso de seus estudantes, nos anos de 2015 e 2016; e ii) pelo motivo de a rede federal ser considerada uma rede com recursos escolares adequados e homogêneos entre suas unidades. Estas duas características permitiram levantar premissas de proficiência inicial dos alunos, de atribuir igualdade de condições quanto aos recursos escolares entre as unidades selecionadas e, consequentemente, lançar luz sobre a análise da influência socioeconômica e características iniciais dos alunos nos resultados escolares ao final desta etapa de ensino. Quanto à metodologia, foi dividida em três etapas: i) análise de eficácia; ii) análise de eficiência; e iii) proposta de um indicador de accountability. A ideia de avaliação da eficácia e eficiência conjuntamente, adveio da evolução da Nova Gestão Pública que sugere a complementariedade entre os conceitos. Enquanto a eficácia avalia o alcance de um objetivo previamente estabelecido, a qualidade do resultado do serviço prestado e, consequentemente, se o direito à educação foi efetivado; a eficiência está associada à gestão dos processos escolares e à otimização dos recursos utilizados para que se alcance o melhor resultado possível. Na ausência de preceitos oficiais como metas e/ou objetivos a serem atingidos na análise de eficácia, adotaram-se critérios baseados na literatura de avaliação educacional. Na segunda etapa, para a avaliação de eficiência, foi utilizada a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) com os recursos (inputs) nível de aprendizado inicial e heterogeneidade desse aprendizado entre os alunos ingressantes. Como resultados (outputs), foram utilizados proxies que representassem a inclusão, a aprendizagem e a equidade. O procedimento metodológico proposto permite monitorar os três resultados desejáveis no ensino médio; avaliar a distância que cada escola, aqui compreendidas como unidades tomadoras de decisão, está em relação ao objetivo/meta estabelecida (eficácia); avaliar a eficiência de processos internos, comparando-os empiricamente com outras unidades de mesma rede; destacar as unidades referências e que se credenciam a compartilhar as boas práticas utilizadas. Quanto aos resultados aplicados à rede federal de São Paulo é possível inferir que a rede possui resultados predominantemente eficazes e acima do esperado para o perfil socioeconômico de seus alunos. Em contrapartida aos bons resultados em aprendizagem e equidade alcançados pela rede, os resultados de inclusão, medidos por taxas de aprovação e taxas de conclusão, necessitam de uma maior atenção e ações para a sua melhoria.

This thesis focuses on contributing to the area of public controllership, under the theme of public management applied to education and proposes an accountability procedure for high school cycle contextualized to the socioeconomic reality and characteristics of students. In 2021, it will be the last year of construction of the Basic Education Development Index (IDEB), the official indicator of accountability in Brazilian basic education, thus requiring the definition of its destiny. This work also proposes to expand the monitoring of desirable results in secondary education beyond learning, but also inclusion and equity, values that are supported both in the Brazilian constitution and in international agreements to which the country is a signatory, such as the 2030 Agenda represented by the Sustainable Development Goals (SDGs). The sample used to apply the proposed procedures was obtained from the federal network of São Paulo for two main reasons: i) the use of entrance exams for its students in the years 2015 and 2016; and ii) because the federal network is considered to be a network with adequate and homogeneous school resources among its units. These two characteristics made it possible to raise assumptions of students' initial proficiency, to attribute equal conditions of school resources among the selected units and, consequently, to shed light on the analysis of the socioeconomic influence and initial characteristics of students on school results at the end of the teaching stage. As for the methodology, it was divided into three stages: i) analysis of effectiveness; ii) efficiency analysis; iii) and proposal for an accountability indicator. The idea of evaluating effectiveness and efficiency together came from the evolution of the New Public Management that suggests the complementarity of the concepts. While effectiveness evaluates the achievement of a previously established objective, the quality of the result of the service provided and, consequently, whether the right to education has been realized; efficiency is associated with the management of school processes and the optimization of resources used to achieve the best possible result. In the absence of official precepts such as goals and / or objectives to be achieved in the analysis of effectiveness, criteria were adopted based on the educational evaluation literature. In the second stage, for the efficiency evaluation, the Data Envelopment Analysis (DEA) technique was used with the resources (inputs) level of initial learning and heterogeneity of this learning among the incoming students. Os outputs the inclusion, learning and equity were used. The proposed methodological procedure allows to monitor the three desirable results in high school, to evaluate the distance that each unit is in relation to the established objective / goal (effectiveness), allows to evaluate the efficiency of internal processes, comparing them empirically with other units of the same network , highlight the reference units that are accredited to share the good practices used. As for the results applied to the federal network of São Paulo, it is possible to infer that the network has predominantly effective results and above expectations for the socioeconomic profile of its students. In contrast to the good results in learning and equity achieved by the network, the inclusion results, measured by approval rates and completion rates, require greater attention and actions for their improvement.