Citizen participation in public decision-making processes has been presented difficulties in being established and has suffered setbacks and advances. This thesis analyzes the roots of long-standing institutional logics and how "non-participatory" elements of these logics induce or facilitate such setbacks. I adopted an interpretive perspective and analyzed two types of participatory governance arrangements: Citizen Advisory Municipal Councils in the health area and the area of child and adolescent rights in medium-sized municipalities in the state of Rio Grande do Sul; and the case of Participatory Budgeting (PB) in Porto Alegre. Municipal Councils are established by a federal law that obliges municipalities to implement these initiatives for validating public policies. On the other hand, Participatory Budgeting is a voluntary initiative that does not have any imposition from other government bodies. I have conducted interviews with several actors involved in decision-making processes in my fieldwork. The analysis showed that the elite-patrimonial, the legalistic-bureaucratic, and the managerial logics present in Brazilian public administration have an inertial force (related to their long-standing existence) that interpenetrates the practices and dynamics of these arrangements and hybridizes with the citizen-participatory logic. In the case of Municipal Councils, the hybridization of logics makes, for the most part, councils dependent on actors with power and reflexivity (called institutional entrepreneurs) who support initiatives throughout the different terms facing the challenges to preserve the space for citizen participation. Otherwise, the councils are at the mercy of patrimonial practices that legitimize the arrangement in a distorted way. At the same time, the very existence of Participatory Budgeting only seems to be possible with the emergence of an institutional entrepreneur who puts a lot of effort and agency (given the great strength of conflicting long-standing institutional logics) in implementing the citizen-participatory logic in local contexts. Even if there is this entrepreneur, there are no guarantees actors will carry out the practices within these arrangements in a purely altruistic manner and effectively meet public demands.

A participação cidadã nas decisões públicas têm encontrado dificuldades para se estabelecer, e sofre retrocessos e avanços. A presente tese analisa as raízes de lógicas institucionais antigas e como elementos "não-participativos" dessas lógicas induzem ou facilitam que tais retrocessos ocorram. Adotei uma perspectiva interpretativista, e analisei dois tipos de arranjos institucionais de governança participativa: os Conselhos Municipais da área da saúde e da área dos direitos da criança e do adolescente em municípios de médio porte do estado do Rio Grande do Sul; e o caso do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Os Conselhos Municipais são estabelecidos por lei federal que obriga os municípios a implementarem estas iniciativas para a efetivação das políticas públicas. Já o Orçamento Participativo é uma iniciativa de caráter voluntário, que não tem nenhum tipo de imposição de outros órgãos de governo. Foram conduzidas entrevistas em campo com diversos atores envolvidos nos processos decisórios. A análise mostrou que as lógicas elite-patrimonial, burocratas-legalistas e gerencial presentes na administração pública brasileira têm uma força inercial (por existirem por um período maior) que interpenetra nas práticas e dinâmicas desses arranjos e se hibridiza com a lógica de participação-cidadã. No caso dos Conselhos Municipais, a hibridização das lógicas faz com que, em sua maioria, os conselhos fiquem dependentes de atores com poder e refletividade (chamados empreendedores institucionais) que apoiem as iniciativas ao longo dos diversos mandatos e governos enfrentando os desafios para preservar o espaço de participação de cidadãos. Caso contrário, os conselhos ficam à mercê de práticas patrimonialistas que legitimam um mecanismo de maneira distorcida. Ao mesmo tempo, a própria existência do Orçamento Participativo só parece ser possível com a emergência de um empreendedor institucional que seja capaz de promover muito esforço e agência (tendo em vista a grande força das lógicas institucionais antigas) para conseguir implementar, um pouco que seja, da lógica da participação cidadã nos contextos locais. E mesmo que haja esse empreendedor, não há garantias que as práticas dentro desses arranjos sejam exercidas de maneira puramente altruísta e que sejam efetivas no alcance das demandas públicas.