O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta diversos desafios recentes dentre os quais destacam-se as futuras características sociodemográficas da população brasileira e a redução de recursos públicos. Nesse contexto, discussões sobre os diferentes modelos de gestão públicos e privados no SUS, que operacionalizam a prestação dos serviços de saúde, ganham relevância devido, principalmente, à grande discordância sobre os modelos mais adequados. Diante desse cenário, esta pesquisa tem por objetivo geral propor um framework para auxiliar a escolha em grupo dos modelos de gestão públicos e privados no SUS no município de Ribeirão Preto-SP. Para isso, houve a estruturação do problema e a formação de duas matrizes de decisão, uma para Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família, e outra para Atenção Secundária - Ambulatórios Médicos Especializados, considerando critérios das dimensões de Regulação em Saúde, Direito e Saúde, Econômico-financeira e de Qualidade em Saúde. Os dados foram coletados por meio de consultas a diversos referenciais teóricos, legislação, documentos oficiais e respostas de questionários enviados a especialistas, além de uma entrevista. Após a delimitação das matrizes, houve a geração das alternativas dos modelos de gestão considerando o município de Ribeirão Preto-SP, que foram utilizadas para a aplicação do benchmarking de métodos multicritérios que incluíram os métodos Fuzzy TOPSIS, Fuzzy VIKOR e um método em grupo baseado na Teoria de Jogos a um grupo de especialistas da região com distintas formações. As ordenações dos modelos de gestão que, para a Atenção Primária, foram favoráveis a Administração Direta e que, para a Atenção Secundária, foram favoráveis aos Consórcios, foram avaliadas pela realização da análise de sensibilidade e de robustez e da reversão de ordem, pela percepção do grupo tomador de decisão com suas ordenações espontâneas, bem como pela semelhança com a realidade do município. Os resultados e discussões que culminaram na elaboração do framework permitiram fomentar contribuições ainda sem precedentes na literatura para este problema complexo, especialmente para a utilização de argumentos científicos na regulação em saúde no Brasil.

Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) faces several recent challenges such as the future sociodemographic characteristics of Brazilian population and public resources reduction. In this context, discussions concerning distinct private and public management models in SUS, which operationalize healthcare services, excel especially because of the existence of major disagreement about the most adequate models. Therefore, this research study aims at proposing a framework to aid group decision analysis in the selection of public and private management models for the Unified Health System in the city of Ribeirão Preto-SP. Thus, we performed the structuring of the problem and constructed two decision matrixes, one for Primary Care - Family Health Strategy, and one for Secondary Care - Specialty Outpatient Clinics, taking into consideration criteria from the dimensions Health Regulation, Law and Health, Economic-Financial, and Health Quality. Data were collected through consultation to several theoretical frames of reference, legislation and official documents, as well as through the analysis of the answers provided by specialists to questionnaires and one interview. Following matrixes delimitation, we generated the alternatives to the management models considering the city of Ribeirão Preto-SP. Such alternatives were used in the application of a multicriteria methods benchmarking, including Fuzzy TOPSIS, Fuzzy VIKOR and a group method based on Game Theory, to a regional group of specialists displaying different educational and professional backgrounds. The rankings of the management models, for Primary Care, were favorable to Direct Administration and, for Secondary Care, were prone to Consortium. Such rankings were assessed through sensibility, robustness and ranking reversal analysis, the perception of the group of decision makers, as well as regarding its similarity to the reality of the city. Discussions and results culminated in the elaboration of the framework and enabled the fostering of contributions unprecedented in the literature in the field for the aforementioned complex problem, specially the use of scientific arguments for health regulation in Brazil.