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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.96.2020.tde-05112019-114831
Documento
Autor
Nombre completo
Ana Luiza Camargo Mascarin Cunha
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
Ribeirão Preto, 2019
Director
Tribunal
Neves, Marcos Fava (Presidente)
Diniz, Gustavo Saad
Machado Filho, Cláudio Antonio Pinheiro
Prado, Lucas Sciência do
Rossignolo, Vivian Lara dos Santos Silva
Trentini, Flavia
Título en portugués
Interferências do ambiente institucional nas estruturas de governança de cadeias do agronegócio
Palabras clave en portugués
Ambiente institucional
Estratégia
Estruturas de governança
Incerteza
Sistema judiciário
Resumen en portugués
O tema das instituições é importante no ambiente organizacional e na competitividade das empresas. O presente trabalho tem como objetivo principal estudar a influência do ambiente institucional na escolha das estruturas de governança da firma, abordando, de modo particular, a interferência do sistema judiciário. Segundo a Nova Economia Institucional, algumas formas de governança e relações contratuais apresentam vantagens sobre as outras, a depender de fatores como os custos de transação, valor criado, direito de decisão e incerteza. As organizações, por sua vez, estão inseridas no Ambiente Institucional, formado pelas instituições, suas normas e regulamentos. Da interação entre as instituições e organizações é moldada a evolução institucional de uma economia (North, 1994). Além de pautarem o desenvolvimento econômico, as mudanças no ambiente institucional, nos direitos de propriedade, direito contratual, normas e costumes induzem a mudanças nos custos comparativos de governança das organizações (Williamson, 1993). No Brasil, a terceirização não era vista com bons olhos pelas esferas superiores do Tribunal do Trabalho, pois, a seu ver, a prática provoca prejuízos aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. A Súmula 331 do TST proibia a terceirização de atividades consideradas finalísticas para a empresa antes da Lei 13.429 de 2017, causando problemas para as empresas que optavam por desintegrar atividades de seu escopo. A presente tese teve, nas ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho contra empresas do setor do agronegócio, o estímulo para estudar a influência do ambiente institucional na escolha das estruturas de governança. De forma a entender melhor tal influência, a pesquisa foi realizada em dois ambientes institucionais diferentes: o Brasil e os Estados Unidos, sendo justificada a escolha dos países por apresentarem dois sistemas judiciais distintos em relação à origem e à forma que se organizam na resolução de disputas. A análise empírica vale-se da abordagem qualitativa, uma vez que a mudança na legislação brasileira a respeito do tema é recente, e dados quantitativos não estão disponíveis. Foram desenvolvidos estudos de casos nos dois países com produtores rurais para analisar suas estruturas de governança, o valor criado em atividades terceirizadas e a incerteza no ambiente institucional. A incerteza é a variável que faz a ligação da estratégia adotada e da percepção que os produtores têm do sistema judiciário de seus países. Os resultados dos estudos de caso reforçam que o sistema judiciário influencia nas estruturas de governança das cadeias do agronegócio e que a incerteza desempenha um papel importante nessa escolha. Assim como também o valor criado na transação de terceirização é uma variável relevante durante a tomada de decisão. Por conseguinte, além da contribuição acadêmica, apresenta-se a contribuição para possíveis políticas públicas, que gerariam economia de primeira ordem, e a contribuição gerencial, que alerta para as variáveis que geram economia de segunda ordem. De forma geral, o presente estudo desenvolve uma abordagem para o exame das estruturas de governança, realizando uma interface entre a Economia e Direito, o estudo da Estratégia e a análise do Ambiente Institucional.
Título en inglés
Institutional environment interference in agribusiness governance structures
Palabras clave en inglés
Governance structures
Institutional environment
Judicial system
Strategy
Uncertainty
Resumen en inglés
Institutions are an important theme in the organizational environment and in the competitiveness of companies. The main objective of this research is to study the influence of the institutional environment on the choice of the firm's governance structures, in particular the judicial system's interference. According to the New Institutional Economics, some forms of governance and contractual relations presents advantages over others, depending on factors such as transaction costs, value creation, decision-making and uncertainty. The organizations are inserted in the Institutional Environment, formed by the institutions, their norms and regulations. Interaction between institutions and organizations designs the institutional evolution of an economy (North, 1994). Besides shaping economic development, changes in the institutional environment, property rights, contract law, norms and customs induce changes in the comparative governance costs of organizations (Williamson, 1993). In Brazil, outsourcing was not viewed favorably by the Labor Court because, in its opinion, the practice could harm the rights acquired by workers. Sumula 331 of the High Court of Labor prohibited the outsourcing of company's main activities before Law 13.429 of 2017, entailing problems for the companies that opted to disintegrate activities of its scope. This thesis had in the lawsuits filed by the Public Labor Ministry against companies in the agribusiness sector the motivation to study the influence of the institutional environment in the choice of governance structures. In order to better understand this influence, research takes place in two different institutional environments: Brazil and the United States, the choice being justified because they have two different judicial systems regarding legal origin and the form that they are organized for solving disputes. The empirical analysis is based on the qualitative approach, once Brazilian legislation's change about it recent and quantitative data are not available. Case studies have been developed in both countries with farmers to analyze their governance structures, value created in outsourced activities, and uncertainty in the institutional environment. Uncertainty is the variable that links the strategy adopted and the producers' perception of the judicial system in their countries. The results of the case studies reinforce that the judicial system influences the governance structures of the agribusiness networks and that uncertainty plays an important role in this choice. As well as the value created in the outsourcing transaction is a relevant variable during decision making. Therefore, in addition to the academic contribution, the thesis contributes to public policies creation, which would generate first-order economizing. And also managerial contribution to address and to alert managers to the variables that generate second-order economics. In general, the present study develops an approach for the examination of the governance structures, making an interface between Law and Economics, Strategy and the analysis of the Institutional Environment.
 
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Fecha de Publicación
2020-05-18
 
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