O presente estudo tem o objetivo de estudar os impactos econômicos de regras que restringiram o uso de programas de computador para submissão automática de lances nos pregões eletrônicos do Comprasnet, principal plataforma de compras governamentais em nível federal. O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação simplificada, estruturada como um leilão online de menor preço. Desde 2010, pelo menos, alguns fornecedores recorrem a programas de computador ("robôs") para submeter lances de forma rápida e automática nos pregões eletrônicos do Comprasnet. Entretanto, a disseminação da prática veio acompanhada de preocupações com possível violação ao princípio constitucional da isonomia entre participantes. Diante disso, foram instituídas duas regras visando a restringir o uso de robôs no Comprasnet. A primeira delas, implementada em janeiro de 2012, impôs o intervalo mínimo de 20 segundos entre lances subsequentes de um mesmo fornecedor ("Regra dos 20s"). A segunda, implementada em janeiro de 2014, impôs o intervalo mínimo de 3 segundos para cobrir a melhor oferta apresentada por um concorrente ("Regra dos 3s"). Nesse contexto, aplicou-se o método de diferenças em diferenças para estimar o efeito dessas regras nos preços e no número de participantes nos pregões eletrônicos do Comprasnet. Como grupo de controle, foram utilizados pregões eletrônicos realizados na Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo (BEC), plataforma semelhante ao Comprasnet, mas não atingida pelas regras de intervalo mínimo. Restringiu-se a amostra a leilões para aquisição de café realizados nessas plataformas entre 11/03/2011 e 31/12/2015. Os resultados indicam que a Regra dos 3s teria causado um aumento de preços de aproximadamente 15%. Em termos monetários, o efeito estimado da Regra dos 3s é um aumento de R$ 6 milhões nos gastos do Governo Federal com aquisição de café, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. Não foi possível descartar a hipótese nula de ausência de efeito da Regra de 20s sobre os preços. No que diz respeito ao número de participantes, as regras de intervalo mínimo parecem estar associadas a um aumento da competição nos pregões eletrônicos do Comprasnet, mas a interpretação causal desse resultado exige maior cautela, diante de indícios de violação da hipótese de paralelismo de tendências.

We seek to estimate the economic impact of rules that restricted automated bidding in Comprasnet electronic procurement auctions. The Brazilian electronic procurement auction is a simplified reverse auction held entirely online. Within the Brazilian Federal Government, Comprasnet is the most important electronic procurement auction platform. Since at least 2010, some companies have been relying on bid-automation software to compete on Comprasnet. Nevertheless, some authorities became concerned that this strategy could harm the legal principle of equality between bidders. The government has then passed regulation aimed at restricting automated bidding by imposing minimal interval between bids. From January 2012 onward, bidders were prevented from submitting two consecutive bids within less than 20 seconds ("20 Seconds Rule"). And after January 2014, bidders were required to wait 3 seconds to undercut their competitors' lowest bid ("3 Seconds Rule"). In this scenario, we used a difference-in-differences model to estimate the impact of such rules on prices and number of bidders. As our control group, we used electronic procurement auctions held on BEC (Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo), a platform that is similar to Comprasnet but was not affected by the new regulation. We restricted our sample to coffee procurement auctions held on Comprasnet or BEC between March 2011 and December 2015. The results show that the 3 Seconds Rule caused an increase in coffee prices of approximately 15%. Such an increase is estimated to have cost the Federal Government R$ 6 million between January 2014 and December 2015. We failed to reject the null of no effect with respect to the 20 Seconds Rule. Concerning the number of bidders, the regulation under scrutiny seem to be associated with increased entry. Nevertheless, we should be cautious while interpreting this last result causally, as there were signs of violation of the parallel trends assumption.