Cerca de 160 milhões de crianças em todo o mundo estão expostas ao trabalho infantil, principalmente meninos que vivem em áreas rurais. Há evidências que a exposição precoce ao trabalho pode ser prejudicial ao desenvolvimento da criança, mas a entrada tardia no mundo do trabalho também tem efeitos negativos para o indivíduo. Não há consenso sobre qual a idade ideal para começar a trabalhar e nem sobre qual a melhor política deve ser adotada para extinção do trabalho infantil. No Brasil, a emenda constitucional número 20 alterou a idade mínima para trabalhar de 14 para 16 anos, criando um experimento natural que é objeto de estudo deste estudo. A partir da metodologia de inferência por randomização em modelos de regressão descontínua, desenvolvida por Cattaneo, Frandsen e Titiunik (2015), estimamos o efeito local da alteração da idade mínima para trabalhar. Os resultados indicam uma menor participação no em ocupações informais entre meninos negros que residem em regiões urbanas e que foram proibidos de trabalhar por completarem 14 anos após a publicação da emenda. Não há efeito significativo sobre meninas. Os meninos afetados também apresentam maiores taxas de frequência escolar e, avaliando o impacto sobre membros de seus domicílios, identificamos uma maior participação dos chefes de domicílio no mercado de trabalho informal, maior quantidade de horas semanais trabalhadas por mães ocupadas e por irmãos mais velhos ocupados. Além disso, é possível verificar um aumento na renda mensal dos irmãos mais velhos ocupados. Não são encontrados efeitos significantes quando analisamos produtos no longo prazo, quando a coorte tem entre 28 e 38 anos.

Nearly 160 million children worldwide are exposed to child labor, primarily boys living in rural areas. There is evidence that early exposure to work can harm a child's development. Still, late entry into the workforce also has negative effects on the individual. There is no consensus on the ideal age to start working or on the best policy to adopt to eliminate child labor. In Brazil, Constitutional Amendment No. 20 changed the minimum working age from 14 to 16, creating a natural experiment that is the subject of this study. Using the methodology of randomization inference in regression discontinuity design, developed by Cattaneo, Frandsen e Titiunik (2015), we estimate the local effect of the change in the minimum working age. The results indicate lower participation in informal occupations among black boys living in urban areas who were prohibited from working because they turned 14 after the amendment was published. There is no significant effect on girls. The affected boys also have higher rates of school attendance. Evaluating the impact on members of their households, we identify higher participation of household heads in the informal labor market and a greater number of weekly hours worked by employed mothers and older employed siblings. In addition, it is possible to observe an increase in the monthly income of older employed siblings. No significant effects are found when analyzing long-term outcomes when the cohort is between 28 and 38 years old.