A expansão e a intensificação do agronegócio no Brasil vêm promovendo uma rápida mudança nos padrões de uso e ocupação do solo na fronteira agrícola da Amazônia, acompanhada por crescentes taxas de desmatamento e impactos ambientais. Apesar de legalmente protegidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), as zonas ripárias presentes nessa região estão sob constante pressão antrópica, e os esforços governamentais para sua proteção têm sido questionados. Considerando a crescente pressão agrária sobre a região e a escassez de dados, este trabalho objetivou a análise de passivos ambientais em APPs localizadas em imóveis rurais na bacia do Alto Xingu, identificando possíveis influências dos padrões fundiários e de uso e ocupação do solo sobre estas áreas de proteção. A influência da legislação ambiental e do conjunto de políticas públicas referentes a estas áreas de proteção também estiveram sob investigação. Através de técnicas de geoprocessamento, analisou-se primeiramente o impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) sobre a proteção dos ambientes ripários, após seis anos de sua implementação, nos municípios de Querência e São José do Xingu (MT, Brasil). A dinâmica dos passivos ambientais foi avaliada conforme as diferentes exigências de recomposição da vegetação ripária, e de contexto regional, considerando o uso da terra, os atores sociais e históricos de governança ambiental. Nas áreas onde houve redução nas exigências de recomposição pela LPVN, as taxas de redução de passivos ambientais foram menores, e novos avanços no desmatamento das zonas ripárias foram observados. Os assentamentos e os imóveis de pequenos produtores rurais tenderam a concentrar um maior déficit de vegetação relativo. No entanto, as grandes propriedades foram as maiores responsáveis pelos passivos ambientais nas áreas de estudo, e permanecem como os principais vetores dos novos desmatamentos. O estudo destacou que as problemáticas e a capacidade de resposta se difere conforme diferentes condicionantes regionais e atores sociais. Estes são elementos a serem considerados na implantação e no acompanhamento de qualquer política de proteção ou plano de recuperação das zonas ripárias, que por sua vez devem atuar a nível de paisagem, já que melhorias locais não necessariamente são revertidas em ganhos de conectividade e de proteção aos serviços ecossistêmicos. As observações constatadas nessa primeira abordagem foram aprofundadas através de uma extensa pesquisa documental sobre o processo histórico de limitação de uso dos ambientes ripários no Brasil. Através da identificação de seus principais pontos de progresso e de falha, levantou-se questões importantes a serem discutidas para avanços nos esforços de preservação dos ambientes ripários. Estre estes, destacaram-se a (i) importância de um sistema normativo e de políticas setoriais coesos e integrados, (ii) a necessidade de investimento em órgãos e sistemas de monitoramento, fiscalização e responsabilização do desmatamento ilegal, (iii) os viéses das políticas de flexibilização de leis ambientais, (iv) a importância de uma base científica sólida, e (v) o potencial dos instrumentos econômicos na manutenção destas áreas em imóveis particulares.

Agricultural expansion and intensification in Brazil have been promoting rapid transformations of landscape patterns in the Amazon agricultural frontier, followed by increasing deforestation rates and environmental impacts. Despite being legally protected as Permanent Preservation Areas (PPAs), riparian zones located in this region are under pressure, and government conservation efforts have been questioned. Considering the growing agrarian pressure in the region and data scarcity, this work aimed to analyze environmental liabilities in PPAs located in rural properties in the Upper Xingu river basin, identifying possible influences of land tenure and patterns of land use and occupation. The role of environmental legislation and public policies were also under investigation. Through geoprocessing techniques, the impact of the Native Vegetation Protection Law (NVPL) on the protection of riparian environments was first analyzed, after six years of its implementation, in the municipalities of Querência and São José do Xingu (MT, Brazil). The dynamics of environmental liabilities were assessed according to different requirements for restoration of riparian vegetation, and regional context, considering land use, social actors and environmental governance. In the areas where the requirements for PPA recomposition were decreased by NVPL, the reduction rates of environmental liabilities were lower, and new advances in riparian deforestation were observed. Settlements and smallholders farms concentrated a higher relative vegetation deficit. However, large farms were the main responsible for environmental liabilities in the study areas, and remain the main drivers of new deforestation. The study highlighted that problems and responsiveness differ according different regional conditions and social actors. These are elements to be considered when implementing and monitoring any protection policy or recovery plan for riparian zones, which must act at the landscape level, as local improvements are not necessarily converted into gains for connectivity and protection of ecosystem services. The findings of this first approach were explored through an extensive documentary research on the historical process of usage limitation of riparian zones in Brazil. Through the identification of its main progress and failures, important questions were raised for advances in conservation efforts of riparian zones. Among these, we highlighted the (i) importance of a cohesive and integrated normative system and sectoral policies, (ii) need for investment in monitoring, fiscalization and responsibilization systems of illegal deforestation, (iii) biases of flexibilization in environmental policies, (iv) importance of a solid scientific basis, and (v) potential of economic instruments in maintaining riparian vegetation on private properties.