No Brasil, parcela significativa da produção de alimentos está em mãos de micro e pequenas empresas. No entanto, por motivos diversos, existe uma elevada taxa de mortalidade dos pequenos empreendimentos no período de dois a cinco anos após o início das atividades. Os pequenos produtores rurais representam 15% do total de produtores de pequeno porte do país, possuem alta capacidade de absorção de mão-de-obra, baixos índices de alfabetização, baixa taxa de incorporação de tecnologias comparativamente a nações mais avançadas e reduzida capacidade de investimentos. Apesar de tal vulnerabilidade, respondem pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. No contexto desses produtores, a legislação tem a capacidade de impactar fortemente o processo de produção e a viabilidade de tais pequenos negócios. O objetivo do estudo foi identificar oportunidades e obstáculos institucionais, ambientais e econômicos para o avanço dos pequenos empreendimentos agropecuários da região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. Para tanto, estudou-se todo o quadro regulatório federal, do Estado de São Paulo e dos 39 municípios compreendidos na área da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A hipótese do trabalho é de que o insucesso dos produtores está relacionado a complexidade regulatória e a dificuldade dos pequenos produtores de se adequarem a tais regramentos. A metodologia baseou-se em análise documental e qualitativa. Documental por examinar a legislação em vigor referente aos produtores de pequeno porte. Qualitativa por buscar a visão deles sobre as dificuldades para o desenvolvimento de seus negócios por intermédio do método do Discurso do Sujeito ColetivoDSC. Os questionários foram enviados para 50 produtores catalogados, com retorno de 50 questionários preenchidos. Foram descartados 15 questionários, por inconformidades, totalizando 35 válidos. Os resultados mostram a validade da hipótese proposta, isto é, na visão dos pequenos produtores a dificuldade regulatória prejudica seus empreendimentos. Outro problema apontado pelos participantes foi a dificuldade para escoar a produção, mesmo localizados na região mais avançada e bem servida do país em infraestrutura. Conclui-se que a atividade produtiva dos pequenos proprietários da região é muito dificultada tanto pela infraestrutura de escoamento da produção que eles apontam como inadequada quanto pelo fato de que a existência de muitas legislações diferentes e divergentes dificultam tanto a adequação, por parte dos produtores, quanto a interpretação dessas regras pelos responsáveis pela fiscalização.

In Brazil, a significant stake of the food production is in the hands of micro - and small - sized enterprises. However, for various reasons, there is a high mortality rate of small-sized enterprises within two to five years after starting up their activities. Small rural producers represent 15% of the total of small producers in the country, have high labor absorption capacity, low literacy rates, low rate of incorporated-technology compared to more developed countries, and reduced investment capacity. Despite this vulnerability, they are responsible for producing 70% of the food consumed in Brazil. In the realm of these producers, legislation has the capacity to strongly impact the production process and the viability of these small businesses. This study aimed at identifying the statutory, environmental and economic opportunities and obstacles for the development of the small crop and livestock farming enterprises in the Metropolitan Region of the Paraíba Valley and North Coast. Thus, the entire regulatory framework of the federal government, of the state of São Paulo and of the 39 towns included in aforementioned region was studied. The study hypothesis is that the failure of producers is related to the regulatory complexity and the difficulties that small producers face to comply with such regulations. The methodology was based on documentary and qualitative analysis. Documentary for verifying the legislation in force regarding small producers. Qualitative for seeking to understand their view on the difficulties to develop their businesses through the method of Collective Subject Discourse - CSD. The questionnaires were sent to 50 catalogued producers, with a return of 50 answered questionnaires. Fifteen questionnaires were discarded due to inconsistencies, totaling 35 valid questionnaires. The results show the validity of the proposed hypothesis, that is, in the small producers point of view, the regulatory difficulties harm their enterprises. Another issue pointed out by the participants was the hardship to drain their production, even being in the most advanced and well-served region of the country in terms of infrastructure. It is concluded that the productive activity of small landowners in the region is very arduous, not only because of the infrastructure for the production flow that they point out as inadequate but also because there are many different and divergent legislations, making it difficult for producers to adapt themselves to them, as well as for those responsible for inspecting them to interpret these rules.