Dissertação de Mestrado

A legislação e a regulação vigentes no Brasil para gestão de rejeitos radioativos são lacônicas sobre a deposição de fontes radioativas seladas em desuso (FRSD). Essas fontes apresentam grande potencial de causar acidentes radiológicos devido a seu pequeno tamanho (a maioria possui entre três e cinco centímetros) e a seus altos níveis de radioatividade. Para que se possa continuar a desfrutar dos benefícios que as fontes radioativas seladas proporcionam à sociedade, é preciso dispensá-las sem perigo ou risco de acidente. A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) recomenda a deposição de FRSD em poço tubular profundo. Portanto, faz-se necessário discorrer sobre aspectos relevantes a serem incluídos em uma futura regulamentação da área da gestão de rejeitos radioativos, de modo que a deposição das FRSD seja realizada de acordo com a tecnologia recomendada e sob um arcabouço legal e regulatório adequado.

The legislation and regulations in force in Brazil for the management of radioactive waste are silent on the disposal of disused sealed radioactive sources (DSRS). These sources have great potential to cause radiological accidents due to their small size (most of them are three to five centimeters) and their high levels of radioactivity. In order to continue to enjoy the benefits that radioactive sealed sources provide to society, they must be disposed of without any hazard or risk of accidents. The International Atomic Energy Agency (IAEA) recommends the disposal of DSRS in a deep borehole. Therefore, it is necessary to discuss relevant aspects to be included in future regulations in the area of radioactive waste management, so that the disposal of DSRS is carried out in accordance with the recommended technology and under an appropriate legal and regulatory framework.