A pesquisa teve por objetivo o estudo da formação do Direito Ambiental Internacional em suas diversas fases, focalizando a inserção da proteção do meio ambiente mundial, em beneficio das gerações presentes e futuras no sistema jurídico internacional. Viu-se que as primeiras normas internacionais destinadas à proteção ambiental consideraram determinados bens ambientais, posteriormente já após a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, de 1972, deu início a um novo enfoque da questão ambiental, enfatizando-se na interdependência dos ecossistemas. Esta Conferência também definiu o nascimento do Direito Ambiental Internacional, uma nova área do Direito Internacional. Neste sentido, desenvolveram-se as fontes e os princípios, deste Direito, tanto os inseridos na Declaração de Estocolmo, quanto na Declaração do Rio de Janeiro de 1992. Ao mesmo tempo, estudou-se as perspectivas do desenvolvimento futuro das normas do Direito Ambiental Internacional, verificando-se que os diversos autores assinalam que existe o problema da aplicação destas; devido a carência de mecanismos efetivos. Analisou-se, de forma geral, a estrutura internacional para a proteção ambiental, apresentando as sugestões para o fortalecimento daquela, considerando-se a possibilidade de se estabelecer uma Corte Internacional para o Meio Ambiente, a qual permita o acesso a todos os beneficiários do Direito ao Meio Ambiente Sadio, contrariamente ao sistema tradicional mantido pela Corte Internacional de Justiça, a onde só os Estados têm acesso. Em seguida, levando em consideração que os Estados não são mais os principais atores no cenário internacional, ) apresentou-se o estudo da inserção da proteção ambiental no processo de integração econômica, tendo como modelo representativo a experiência da União Européia, cujo processo de desenvolvimento econômico considera os assuntos ecológicos como integrantes deste. A tendência a considerar a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico como questões compatíveis ficou enfatizada nas normas ambientais estabelecidas pelo NAFTA, assim como nos esforços do MERCOSUL e do Acordo de Cartagena, por incorporar as considerações ambientais nas suas normas básicas. Na última parte, apresenta-se o estudo de três sistemas de Política Ambiental Nacional, dos EUA, cujo sistema serviu de suporte para estabelecer os grandes postulados do Direito Ambiental Internacional; assim como do Brasil e do Peru, em nível de América Latina, que incorporaram progressivamente os princípios fundamentais para a proteção ambiental. A metodologia utilizada foi a de natureza mista: histórica e descritiva e tivemos como principais fontes a doutrina, a legislação e a jurisprudência

The objective of this research was to study the diverse aspects of the formation of Internacional Environmental Law. Thus, this work focused on the insertion of global environmental protection, in the internacional juridical system, to benefit present and future generations. It was observed that the first international norms concerning environmental protection only considered determined environmental aspects. Then, following the Stockholm Conference on Human Environment in 1972, a new focus for environmental issues, emphasizing the interdependence of the ecosystems was initiated. This Conference also defined the birth of Internacional Environmental Law, a new branch of Internacional Law. In this sense, the sources and the principles of this area of Internacional Law were developed, like those inserted in the Declaration of Stockholm as in the Declaration of Rio de Janeiro in 1992. At the same time, the perspectives related to the future development of the International Environmental Law norms were studied, verifying that there exists a problem in the application of these norms due to a lack of effective mechanisms of implementation as diverse authors have noted. This work also analysed in a general form, the internacional structure for environmental protection, presenting suggestions in order to strengthen this structure, considering the possibility of establishing an Internacional Court for the Environment which would permit access to all the beneficiaries of the Right to a Healthful Environment, contrary to the tradicional system maintained by the Internacional Court of Justice, which permits access only to States. Afterwards, taking into consideration that States are no longer the principal actors in the internacional scene today, a study of the insertion of environmental protection in the economical integration process was presented. The representative model utilized was the experience of the European Union, which considers ecological matters an integral part of the economical development process. The tendency to consider environmental protection and economic development as compatible matters was emphasized in the environmental norms established by NAFTA, as well as in efforts by MERCOSUL and the Cartagena Agreement, for incorporating environmental considerations into their basic norms. In the last part of his research, the study of three systems of Nacional Environmental Policy were presented: the legislation of the United States, whose system served as a support to establish the great postulates of Internacional Environmental Law; and the legislation of Brazil and Peru within the Latin American context, which progressively incorporated fundamental principles for environmental protection. The methodology utilized in this study was of a mixed nature: historical and descriptive. The principle sources of the research were the doctrine, legislation and jurisprudence