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Thèse de Doctorat
DOI
10.11606/T.84.2016.tde-14102015-111919
Document
Auteur
Nom complet
Juliane Caravieri Martins Gamba
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2014
Directeur
Jury
Pires, Julio Manuel (Président)
Braga, Marcio Bobik
Garcia, Maria
Gremaud, Amaury Patrick
Melo, Raimundo Simão de
Titre en portugais
Trabalho digno e direitos humanos no MERCOSUL: vicissitudes da integração latino-americana
Mots-clés en portugais
Capitalismo
direitos humanos
Integração regional
Mercosul
Trabalho digno
Resumé en portugais
Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser um apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa analisou - de modo comparativo e crítico - se os direitos humanos trabalhistas e o trabalho digno estão sendo implementados no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas, destacando-se, no estudo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Como Hannah Arendt apregoou no final de "A Condição Humana", na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano possui características peculiares, devendo ser considerado com critérios que extrapolam os aspectos puramente econômicos. Segundo Felice Battaglia, na "Filosofia do Trabalho", o trabalho é uma realidade poliédrica captada parcialmente pelas diferentes Ciências (Física, Biologia, Economia etc.), mas o trabalho do homem deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade. Então, o trabalho humano não pode ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe, pois ele se apresenta como um valor necessário para a existência digna do trabalhador. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. No caso do MERCOSUL, a tutela jurídica do trabalho digno e dos direitos humanos trabalhistas nas ordens jurídicas internas dos países integrantes do bloco, bem como em tratados internacionais por eles ratificados não garantirá, por si só, sua efetivação no mundo do trabalho. É imperiosa a existência de efetivo "querer político" dos governantes dos Estados-membros para a concretização do trabalho digno no MERCOSUL rumo a uma integração regional mais solidária para os povos latino-americanos.
Titre en anglais
Decent work and human rights in MERCOSUR: vicissitudes of latin american integration
Mots-clés en anglais
Capitalism
Decent work
Human rights
Regional integration, Mercosur
Resumé en anglais
In the dawn of civilization, human activity was linked to fishing, hunting, collecting fruits and the planting of food, all that intended for the sustenance in community life. As the industrial capitalism developed, a social and technical division of labor emerged and transformed this act, initially so natural, in a gear of the production process. Therefore, the human being has become an appendage of the machines, subject to substandard working conditions. Such consumer society has given workers the same value attributed to the machines and the instruments of production, emptying them of their human dignity. In this context, this research has analyzed - in a comparative and critical way - if labor human rights and a decent work are being implemented in the Southern Common Market (MERCOSUR) as a process of regional integration that involves differentiated socioeconomic realities of countries, most notably, in this study, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. As Hannah Arendt proclaimed at the end of her work "The Human Condition", in capitalist society there was the victory of the animal laborans over the homo faber, and the triumph of the consumption over the use as well as the metabolism over the durability of things, leading to the mitigation of the dignity of the workers. However, the human labor has peculiar characteristics, and should be considered with criteria that go beyond the purely economic aspects. According to Felice Battaglia in his "Philosophy of Work", the work is a polyhedral reality partially captured by different sciences (Physics, Biology, Economics, etc.), but the human labor must be in line with the limits imposed by his own dignity. So, it cannot be treated as goods or production input as capitalism imposes, because it presents itself as a required value for a worthy existence of the worker. It is not enough to grant labor to human beings; it is indispensable to guarantee the design and implementation of decent work, which respects the human person in its psychic-physical entirety as an unique and irreplaceable being. In the case of MERCOSUR, the legal protection of decent work and labor human rights in internal legal orders of the Member Countries, as well as in international treaties ratified by them, will not, by itself, ensure its effectuation in the world of work. It is vital for the existence of an effective "political demanding" of the rulers' Member States for the implementation of a decent work in the MERCOSUR regional integration towards greater solidarity to the peoples of Latin America.
 
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Date de Publication
2016-01-11
 
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