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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2019.tde-26012021-230631
Documento
Autor
Nome completo
Raissa Carla Belintani de Souza
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Zilli, Marcos Alexandre Coelho (Presidente)
Braga, Ana Gabriela Mendes
Matsuda, Fernanda Emy
Nascimento, Silvana de Souza
Título em português
Normas "universais" em um universo de mulheres: trajetórias, trânsitos e fronteiras entre as Regras de Bangkok e as prisões de corpos desviantes
Palavras-chave em português
Mulheres
População LGBTI
Prisão
Regras de Bangkok
Trajetórias
Resumo em português
Este trabalho partiu da tentativa de compreensão sobre o acesso a direitos de mulheres LBTI (lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexuais) em conflito com a lei no estado de São Paulo, com enfoque na análise sobre o respeito a disposições normativas relacionadas ao gênero, especialmente das Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, mais conhecidas como Regras de Bangkok. Partindo de pressupostos teóricos interseccionais, buscou-se traçar a trajetória de elaboração, de aprovação e de aplicação, no Brasil, das mencionadas Regras, considerando as escolhas dos processos e os atores neles envolvidos. Após essa reconstrução do percurso normativo, foi coletada a narrativa sobre a trajetória de mulheres LBTI migrantes egressas de unidades prisionais paulistas. A análise conjunta desses dois passos de pesquisa focou em como a efetividade de regras universais pode ser modulada por discursos e por trânsitos em espaços de poder, com o objetivo de, a partir da produção de conhecimento, auxiliar na superação das genéricas concepções e dos fatores excludentes que sustentam o sistema carcerário.
Título em inglês
"Universal" norms in an universe of women: trajectories, transits and boundaries between the Bangkok Rules and deviant bodies detention
Palavras-chave em inglês
Bangkok Rules
LGBT population
Prison
Trajectories
Women
Resumo em inglês
This work was based on an attempt to understand the access to rights of LBTI women (lesbians, bisexuals, transsexuals, transvestites or intersexual) in conflict with the law within São Paulo state, by focusing on gender related provisions state compliance, especially "The United Nations Rules for the Treatment of Women Prisoners and Non-custodial Measures for Women Offenders", i.e., the Bangkok Rules. Taking intersectional assumptions as its theoretical perspective, this work was aimed at rebuilding the Bangkok Rules' path for its formulation, approval and effectiveness in Brazil, by considering involved procedures and actors. After this lawmaking process resumption, it was collected the path's narrative of migrant LBTI women egress from São Paulo prison units. The analyses of both research steps focused on how "universal" rules effectiveness might be modulated by discourses and transits in power spheres. This analytical step was aimed at, from knowledge building perspective, helping on the comprehension and on the overcoming of generic conceptions and the exclusionary factors that underpin the prison system.
 
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Data de Publicação
2021-01-27
 
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