O presente trabalho versa sobre a "Acessibilidade Linguística" em âmbito dos três Poderes do Estado brasileiro, quais sejam, Executivo, Legislativo e Judiciário, em vista do conflito decorrente da falta de normas que imponham a tradução e/ou interpretação à disposição da população indígena. O recorte territorial dado foi ao Estado de Mato Grosso do Sul, por conter a segunda maior população indígena do país. No Brasil são faladas por brasileiros aproximadas 300 línguas diferentes de acordo com o IGBE. Contudo, a adoção de um único idioma oficial dificulta a comunicação das minorias linguísticas e os afastam de direitos fundamentais e do acesso ao Poder Público. O trabalho está organizado em 6 capítulos para melhor compreensão dos três estágios da investigação: revisão bibliográfica, apresentação de dados e a respectiva análise conclusiva dos mesmos. Cada estágio também conta com metodologia específica, sendo utilizados os métodos qualitativo-tipológico e quantitativo. Um dos pilares do trabalho foi construído sob a dúvida conceitual de acessibilidade linguística, a saber, se é um Direito Humano e a sua classificação na ordem jurídica, diferenciando-a da cooficialidade de línguas e compreendendo-a à luz do direito linguístico. O outro, sob o grau de acessibilidade a partir da análise dos três Poderes em âmbito estadual de Mato Grosso do Sul. O ponto central da pesquisa é discutir a inacessibilidade linguística e a violação do Direito Humano à linguagem, propondo soluções para a harmonização do sistema monolinguista adotado pela Constituição Federal brasileira. O maior desafio deste processo é a promoção da justiça e inclusão social de indígenas de diversas etnias a partir da tradução de direitos respeitando o grau de variação linguística existente, além da garantia do auxílio de intérpretes. Nesse sentido, a pesquisa trouxe o exemplo de experiências desenvolvidas por órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário com esse propósito, bem como verificou o grau de materialização e positivação da acessibilidade linguística a partir da existência de políticas públicas e normas a esse respeito. Ao final, o trabalho aponta que a falta de norma que promova a acessibilidade linguística impede o exercício da cidadania e de direitos fundamentais.

This research is about "Linguistic Accessibility" in the scope of the three Powers of the Brazilian State, namely, Executive, Legislative and Judiciary, in view of the conflict arising from the lack of norms that impose the translation and/or interpretation available to the indigenous population. The territorial cut given was to the State of Mato Grosso do Sul, as it contains the second largest indigenous population in the country. In Brazil, approximately 300 different languages are spoken by brazilians according to the IGBE. However, the adoption of a single official language makes communication difficult for linguistic minorities and distances them from fundamental rights and access to Public Power. The work is organized into 7 chapters for a better understanding of the three stages of the investigation: bibliographical review, data presentation and respective conclusive analysis. Each stage also has a specific methodology, using qualitative-typological and quantitative methods. One of the pillars of the work was built under the conceptual doubt of linguistic accessibility, namely, if it is a Human Right and its classification in the legal order, differentiating it from the co-official nature of languages and understanding it in the light of linguistic law. The other, on the degree of accessibility from the analysis of the three Powers at the state level of Mato Grosso do Sul. The central point of the research is to discuss the linguistic inaccessibility and the violation of the Human Right to language, proposing solutions for the harmonization of the system monolingualism adopted by the Brazilian Federal Constitution. The biggest challenge of this process is the promotion of justice and social inclusion of indigenous peoples of different ethnicities through the translation of rights respecting the degree of linguistic variation that exists, in addition to guaranteeing the assistance of interpreters. In this sense, the research brought the example of experiences developed by Legislative, Executive and Judiciary bodies with this purpose, as well as verified the degree of materialization and affirmation of linguistic accessibility based on the existence of public policies and norms in this regard. In the end, the work points out that the lack of a norm that promotes linguistic accessibility impedes the exercise of citizenship and fundamental rights.