O Brasil é considerado o terceiro país em índice de encarceramento. Uma parte significativa da população encarcerada é resultado do que se denomina Guerra às drogas, reforçada com a existência de um Sistema de Justiça institucionalmente pautado pelo racismo. A vulnerabilidade resultante da exposição do corpo negro ao sistema penal ocasiona o extermínio e o genocídio desses corpos. Este trabalho analisa as relações de cumplicidade entre o sistema de justiça e o racismo estrutural no Brasil, evidenciando os efeitos da regulação do uso de drogas como dispositivo. Argumenta-se aqui que tal processo, ainda que historicamente instituído, se intensificou com a promulgação da lei de drogas (Lei n. 11.343/2006), merecendo assim uma análise mais detalhada. A pesquisa é metodologicamente caracterizada como de tipo qualitativa, utilizando-se de um conjunto amplo de técnicas: etnografia, histórias de vida, entrevista, pesquisa bibliográfica e survey. Assim, o material detém-se sobre o processo de construção do próprio problema de pesquisa e, a partir dele, analisa o corpo jurídico desde a abolição da escravatura. Descreve-se a constituição de um conjunto de instrumentos jurídicos para legislar sobre as drogas e sua utilização como mecanismo de controle de corpos negros em uma sociedade racista. Os efeitos desse cruzamento são contrapostos aos números e histórias que constituem faces opostas do sistema de justiça: suas vítimas e seus operadores. O argumento central explorado na pesquisa é que os critérios raciais não podem ser ignorados na exploração do funcionamento dos mecanismos de justiça. Neste cruzamento observa-se a persistente aplicação da lei como escudo para justificar a guerra às drogas e, consequentemente, o encarceramento em massa da população negra. A dissertação propõe uma análise do racismo no sistema de justiça, seja refletindo sobre a pessoas negras vitimadas por ele; seja descrevendo a importância da segurança pública e da justiça na composição de uma sociedade democrática; seja olhando para o futuro e construindo uma agenda para aqueles agentes que buscam uma forma de produzir uma justiça antirracista

Brazil is considered to be the third country in the global rankings of incarceration. A significant part of the incarcerated population is the result of what is known as the "War on Drugs", reinforced by the existence of a Justice System that is institutionally based on racism. The vulnerability resulting from the exposure of the black body to the penal system leads to the extermination and genocide of these bodies. This masters thesis analyzes the complicit relationship between the justice system and structural racism in Brazil, highlighting the effects of the regulation of drug use as a device. It argues that this process, although historically instituted, intensified with the enactment of the drug law (Law No. 11.343/2006), and thus deserves a more detailed analysis. The research is methodologically characterized as qualitative, using a wide range of techniques: ethnography, life stories, interviews, bibliographical research and surveys. The material thus focuses on the process of constructing the research problem itself and, based on this, analyzes the body of law since the abolition of slavery. It describes the constitution of a set of legal instruments to legislate on drugs and their use as a mechanism to control black bodies in a racist society. The effects of this intersection are contrasted with the numbers and stories that constitute the opposite sides of the justice system: its victims and its operators. The central argument explored in the research is that racial criteria cannot be ignored when exploring the workings of justice mechanisms. At this intersection, we observe the persistent application of the law as a "shield" to justify the "war on drugs" and, consequently, the mass incarceration of the black population. The thesis proposes an analysis of racism in the justice system, either by reflecting on the black people victimized by it; or by describing the importance of public security and justice in the composition of a democratic society; or by looking to the future and building an agenda for those agents who seek a way to produce antiracist justice