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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2020.tde-10092020-204919
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Felipe de Oliveira Pinheiro Veras
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Nerling, Marcelo Arno (Presidente)
Martorelli, Adriana de Melo Nunes
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Título em português
Penitenciando a mulher: o encarceramento feminino pela "guerra às drogas" à luz dos direitos humanos na capital paulista
Palavras-chave em português
Direitos
Encarceramento Feminino
Guerra às Drogas
Humanidades
Política Pública Prisional
Resumo em português
Pesquisa de mestrado em que se aborda o problema do aprisionamento feminino. Um olhar masculino sobre as estarrecedoras condições do encarceramento feminino à brasileira, ou à paulista. Busca identificar os princípios e as normas de direitos humanos e ver se elas existem, e como existem, implementadas e passíveis de uma descrição e análise, ainda que, de uma fração do cotidiano prisional feminino da Metrópole Paulista. É imperativo promover o debate sobre as políticas públicas de promoção dos direitos e garantias humanas fundamentais constitucionais do apenamento de mulheres. A política penal e prisional do Estado soa inadequada e desconsidera os fatores sociais e culturais que permeiam o uso o comércio e a "guerra às drogas" ilícitas no Brasil, principalmente no que se refere as mulheres. Crime inafiançável, processo moroso e cumprimento da pena seletivo e estigmatizador. Ao ignorar as situações de gênero e as peculiaridades dos delitos cometidos por mulheres, a pena é inadequada e cruel. A abordagem agressiva em relação aos delitos femininos mostra intolerâncias e conflitos. Um estudo sobre humanidades, direitos e outras legitimidades, envolto nas Ciências Conjuntas do Direito Penal, nos levam acreditar que a sanção imputada à maioria das mulheres, é uma forma irracional de controle social que reproduz violência no lugar de preveni-la. Em suma, parafraseado Pierre Bourdier: "Hei-de apresentar aqui, pesquisas em que ando ocupado. Serão apresentadas no estado que se chama nascente, que dizer, em estado confuso, embrionário, pesquisas que, habitualmente, se encontraria de forma acabada" ou não.
Título em inglês
Penitentiary for women: female incarceration for the "war against drugs" in the light of human rights in the capital of São Paulo
Palavras-chave em inglês
Female incarceration
Humanities
Prison Public Policy
Rights
War against Drugs
Resumo em inglês
Master's research in which the problem of female imprisonment is addressed. A male look at the appalling conditions of female incarceration in Brazil and São Paulo. It seeks to identify the principles and norms of human rights and find out if they exist, and how they exist, implemented and liable to be described and analyzed, even if only in a fraction of the female prison life of Metropolis of São Paulo. It is imperative to promote the debate on public policies to promote the fundamental human rights and constitutional guarantees of the imprisonment of women. The state's penal and prison policy is inadequate and disregards the social and cultural factors that permeate the use of trade and the illicit "war on drugs" in Brazil, especially with regard to women. Non-bailable crime, lengthy process and serving the selective and stigmatizing sentence. Ignoring gender situations and the peculiarities of women's crimes, the penalty is inadequate and cruel. The aggressive approach to female offenses shows intolerance and conflict. A study on humanities, rights and other legitimacy, involved in the Joint Sciences of Criminal Law, leads us to believe that the sanction imposed on most women is an irrational form of social control that reproduces violence instead of preventing it. In short, paraphrased Pierre Bourdier: "I will present here research in which I am busy. They will be presented in the initial state, that is to say, in a confused, embryonic state, research that, usually, would be finished" or not.
 
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Data de Publicação
2020-09-10
 
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