O Ministério da Educação (MEC), entre 1979 e 2010, estabeleceu orientações didáticas de ensino de Língua Portuguesa para estudantes surdos no país. Essas orientações refletiram diferentes discursos em relação às designações para surdos, às concepções de linguagem e às abordagens de ensino monolíngue ou bilíngue. Verifica-se, nessa problemática, tensões entre o uso da Língua Portuguesa com foco na língua oral e escrita e o uso da Língua de Sinais presentes nas esferas institucionais. Esta tese tem como objetivo analisar as orientações didáticas oficiais de Língua Portuguesa expressas nos documentos publicados, implementados pelo Ministério da Educação (MEC), nos governos de João Batista Figueiredo (1979-1985), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Para atingir o objetivo, duas questões nortearam a pesquisa: (i) Como esses governos representados pelo MEC, no período que abrange os anos de 1979 a 2010, posicionaram-se frente às singularidades do estudante surdo? (ii) Que concepções de linguagem e de ensino de Língua Portuguesa engendram os discursos dos documentos oficiais? A partir dessas questões, foram selecionados seis documentos oficiais publicados entre 1979 e 2010, que tratam da política linguística para educação básica, como objeto de pesquisa. Constituem, assim, o corpus desta pesquisa a seguinte materialidade: (1) Proposta curricular para deficientes auditivos (BRASIL, 1979); (2) O aluno surdo na educação básica e superior (BRASIL, 1998b); (3) Ensino de língua portuguesa para surdos: caminhos para prática pedagógica (BRASIL, 2002b); (4) Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos (BRASIL, 2005b); (5) Atendimento Educacional Especializado - Pessoa com Surdez (BRASIL, 2007); (6) Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez (BRASIL, 2010). Para rastrear a memória do objeto de pesquisa, primeiramente, este trabalho apoia-se nas concepções teórico-metodológicas de Bakhtin e o Círculo, considerando os conceitos de arquitetônica, memória e enunciado concreto de M. Bakhtin (2002; 2003;2010, 2016, 2017) e V. Volóchinov (2017). Em segundo lugar, a partir da organização do corpus, constituído por seis documentos oficiais, recupera-se a memória do objeto, apresentando as principais diretrizes instauradas, no que se refere, sobretudo, às orientações didáticas oficiais de Língua Portuguesa para surdos a fim de compreender posicionamentos expressos nos documentos publicados. Os resultados interpretados mostram que são propostas didáticas, muitas vezes, compreendidas como política linguística, compostas de parte teórica e prática no que se refere ao ensino de Língua Portuguesa para surdos. Conclui-se, portanto, que o documento 1 designa o ensino dos fonemas e da sintaxe, prevalecendo o método oral, o documento 2 tem a função de preparar aluno para ser integrado na sala regular de ensino baseado na leitura e escrita da língua portuguesa, os documentos 3, 4, 5 e 6 defendem o ensino bilíngue, ou seja, a Língua Portuguesa instituída como L2 e a Língua de Sinais reconhecida como L1. Nos documentos 5 e 6, três momentos de ensino nas salas de recursos multifuncionais são recomendados: o ensino de Língua de Sinais, o ensino em Língua de Sinais do conteúdo escolar e o ensino de Língua Portuguesa escrita. Esta tese traz reflexões sobre a necessidade de um ensino em sala de aula bilíngue com recursos didáticos e tecnológicos com profissionais especialistas, sendo um professor de língua e um intérprete, atuando de forma colaborativa na educação de alunos surdos, usando a Língua Portuguesa escrita e a Língua de Sinais, para instituir uma proposta de política linguística efetivamente inclusiva.

From 1979 to 2010, Brazil's Ministry of Education (MEC) published pedagogical guidelines on the teaching of Portuguese to deaf students. These guidelines reflected different discourses regarding designations of the deaf, conceptions of language and the approaches towards monolingual and bilingual teaching. In this matter, tensions between the use of Portuguese focused on the oral and written form of the language and the use of the Brazilian Sign Language in national institutions are observed. This thesis aims at analyzing the official pedagogical guidelines on Portuguese teaching provided in documents published and implemented by MEC during the mandates of presidents João Batista Figueiredo (1979-1985), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Two research questions were raised to achieve this objective: (i) How did these governments, represented by MEC, consider the peculiarities of deaf students during that period? (ii) What conceptions of language and of Portuguese teaching founded the discourses in their official documents? Based on these questions, six official documents concerning linguistic policies for basic education and published between 1979 and 2010 were selected as objects of this research. Its corpus consisted of: (1) A curriculum proposal for the hearing impaired (Proposta curricular para deficientes auditivos) (BRASIL, 1979); (2) Deaf students in basic and higher education (O aluno surdo na educação básica e superior ) (BRASIL, 1998a); (3) Teaching Portuguese to deaf students: pathways to a teaching practice (Ensino de língua portuguesa para surdos: caminhos para prática pedagógica) (2002); (4) Knowledge and practices towards inclusion: developing competencies in order to fulfill the special educational needs of deaf students (Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos ) (BRASIL, 2005); (5) Specialized Educational Service - Deaf people (Atendimento Educacional Especializado - Pessoa com Surdez) (BRASIL, 2007); (6) Bilingual approach in the education of deaf people (Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez) (BRASIL, 2010). To trace the memory of the research object, this study first uses the theoretical and methodological conceptions of Bakhtin and his Circle, considering the concepts of architectonic, memory, and concrete utterance by M. Bakhtin (2002; 2003;2010, 2016, 2017) and V. Volóchinov (2017). After the organization of the corpus, the memory of the object is recovered, and the main guidelines are established, regarding mainly the official pedagogical guidelines of teaching Portuguese to deaf students in order to understand the standpoints expressed in those published documents. The results show that the pedagogical proposals are often considered as linguistic policies, composed of theoretical and practical parts concerning the teaching of Portuguese to the deaf. The conclusions of this work affirm that document 1 designates the teaching of phonemes and syntax, with a prevalence of the oral method, document 2 aims at preparing the student for integration in the regular classroom based on reading and writing Portuguese, documents 3, 4, 5 and 6 support bilingual education, i.e. Portuguese is seen as a L2 and Brazilian Sign Language, as the students' L1. In documents 5 and 6, three teaching moments within the multifunctional resources rooms are recommended: Sign Language teaching, the teaching of school contents and the teaching of written Portuguese. This thesis reflects upon the need of bilingual teaching with pedagogical and technological resources and specialized professionals: a language teacher and an interpreter working collaboratively in the education of deaf students, using both written Portuguese and BSL, in order to provide a linguistic policy that is effectively inclusive.