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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.8.2010.tde-11112010-142221
Document
Auteur
Nom complet
Ana Paula Navarro
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2010
Directeur
Jury
Araujo, Gabriel Antunes de (Président)
Almeida, Manoel Mourivaldo Santiago
Tizio, Ideli Raimundo Di
Titre en portugais
A Faculdade de Direito de São Paulo e as interferências imperiais no ensino Jurídico: uma edição de legislações de 1827 a 1879
Mots-clés en portugais
Ensino Jurídico no Brasil
Faculdade de Direito de São Paulo
Filologia
Interferências imperiais
Legislações Imperiais
Resumé en portugais
Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante.
Titre en anglais
University of São Paulo School of Law and the imperial interference in legal education: an edition of laws from 1827 to 1879
Mots-clés en anglais
Imperial interference
Imperial legislation
Legal education in Brazil
Philology
University of São Paulo School of Law
Resumé en anglais
This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.
 
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Date de Publication
2010-11-11
 
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