Nesta dissertação, apresenta-se uma edição de 122 documentos pertencentes ao Arquivo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo. O recorte temporal feito para este trabalho compreende o intervalo entre 1827 e 1829, ou seja, são destacados os primeiros anos do estabelecimento do Curso Jurídico em São Paulo. Os documentos retratam o funcionamento da Academia de Sciencias Juridicas, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, quando ainda não havia modelos para se administrar uma instituição de ensino superior no Brasil. Grande parte dos documentos foi remetida pelo Ministério do Império no Rio de Janeiro ao recémcriado Curso Jurídico de São Paulo e trata da escolha e cessão do Convento de São Francisco da Província de São Paulo para a implementação da Academia, da administração cotidiana da Escola e de outras questões envolvendo o corpo docente, os funcionários e os alunos. Tais registros são apresentados preponderantemente na forma de avisos, mas há, também, ofícios, atestados, abaixo-assinados, requerimentos, certidões, inventário, bilhete e lista. Entre os avisos, há correspondências entre Joze Clemente Pereira, Ministro do Império, e o primeiro diretor do Curso, José Arouche de Toledo Rendon, as quais tratam da contratação dos primeiros lentes, das reformas no Convento para o início das aulas, da permanência de franciscanos no Convento durante todo o ano de 1828 e dos constantes desentendimentos oriundos da questão da cessão espontânea do estabelecimento, além de outros assuntos pertinentes ao início de curso superior em Direito no Brasil. Optou-se pela edição semidiplomática, acompanhada por reproduções mecânicas (fac-símiles) dos documentos, por permitir que os mesmos tornem-se acessíveis a pesquisadores, bem como aos leitores em geral. Desta forma, este trabalho não só contribui para pesquisas filológicas e de língua portuguesa, como também para outras áreas interessadas na história social da cidade de São Paulo no século XIX.

On this dissertation, I present an edition of 122 documents in which most of them are manuscripts that belong to the Archive of Largo São Francisco Law School from São Paulo University. The time cut for this paper is about a break between 1827 and 1829, when the first years of the law course in São Paulo are considered. The documents show the way things worked in Academia de Sciencias Juridicas (Juridical Sciences Academy), which is now Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Law School from São Paulo University) when there were no models to manage a college in Brazil yet. Most part of the documents were sent by the Empire Ministry in Rio de Janeiro to the newborn law course in São Paulo. They are about the choice and cession of São Francisco Convent from São Paulo Province for the implementation of the Academia (Academy), the everyday management of the School, and other issues evolving the staff, the teachers and the students. Such records are presented mostly as warnings, but there are also some official letters, certificates, petitions, applications, inventories, notes and lists. Among the warnings, there are letters between Joze Clemente Pereira, the empire minister and the first headmaster of the course, José Arouche de Toledo Rendon, which are about the hiring of the first employees, the renovation of the convent for the beginning of the school year, the stay of Franciscans in the convent for the whole year of 1828 and the constant disagreements coming from spontaneous cession of the establishment, besides other matters related to the beginning of the law school in Brazil. I chose the semi diplomatic edition, followed by mechanic copies of the documents, for letting them to be accessible for general readers and researchers. This way, it doesnt only contribute to philological and Portuguese language researches, but also for other areas that are interested in the social history of São Paulo City in the XIX century.