Dissertação de Mestrado

O mundo está em constante mutação sócio-histórica e linguística, o que atravessa a sociedade e, consequentemente, as Ciências Jurídicas, que devem estar em conformidade com a evolução social. A partir dessa ótica, este trabalho, fundamentado nas perspectivas teóricas da Semiótica de linha francesa, pretende analisar a votação do Supremo Tribunal Federal que concluiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, ponderando o contraponto da liberdade de expressão. O desenvolvimento desse trabalho é possível por a Semiótica configurar-se como uma ferramenta de estudo que nos permite estudar os fenômenos da linguagem por diferentes ângulos, inclusive pela temática do discurso jurídico. Assim, a partir dela visamos efetuar possíveis leituras sobre o processo de (res)significação dessa decisão, analisando como tal posicionamento pode afetar a legislação vigente. Objetivamos, também, demonstrar os efeitos de sentido diversos ocasionados pelos discursos e com isso a eficácia desse posicionamento no mundo, sobretudo jurídico, uma vez que o discurso decisório gera efeitos no mundo dos fatos. O trabalho intenta sopesar de forma breve o papel da moral social dentro da memória coletiva, analisando em conformidade com o que nesse trabalho denominamos "dosimetria" da veridicção, uma vez que discurso jurídico prevalece por sistemas de manipulação, intentando-se para a persuasão do juiz. Assim, entendemos que não há uma verdade única, mas sim uma "dosagem" do que parece mais verdadeiro. Por fim, pretendemos fazer a análise de um julgamento referente a um ex-coronel da época da ditadura militar que teve sua sentença favorável, no nosso ponto de vista, a um direito ao esquecimento, mesmo após julgamento de inconstitucionalidade do STF, demonstrando a possibilidade da existência de ambos os direitos fundamentais coexistirem

The world is in constant socio-historical and linguistic mutation, which affects society and, consequently, Legal Sciences, which must comply with social evolution. From this perspective, this work, based on the theoretical perspectives of French Semiotics, intends to analyze the vote of the Federal Supreme Court that concluded that the right to be forgotten is incompatible with the Federal Constitution, considering the counterpoint of freedom of expression. The development of this work is possible because Semiotics is configured as a study tool that allows us to study language phenomena from different angles, including the theme of legal discourse. Therefore, based on this, we aim to carry out possible readings on the process of (re)signification of this decision, analyzing how such a position can affect current legislation. We also aim to demonstrate the different meaning effects caused by speeches and thus the effectiveness of this positioning in the world, especially legal, since the decision-making speech generates effects in the world of facts. The work attempts to briefly weigh the role of social morality within collective memory, analyzing in accordance with what in this work we call "dosimetry" of veridiction, since legal discourse prevails through systems of manipulation, attempting to persuade the judge. Thus, we understand that there is no single truth, but rather a "dosage" of what seems most true. Finally, we intend to analyze a trial regarding a former colonel from the time of the military dictatorship who had his sentence favorable, in our point of view, to a right to be forgotten, even after the STF's judgment of unconstitutionality, demonstrating the possibility of the existence of both fundamental rights coexisting