Historiadores do direito e da justiça, a partir da perspectiva da cultura jurídica, têm demonstrado a importância das obras de juristas e teólogos modernos para compreender a concepção de justiça que fundamentava as instituições e suas práticas na época. Tratados de direito e manuais de jurisprudência, bem como tratados de teologia moral e manuais de confessores, dentre outros, compõem um material vasto que informa a relação entre a moral e o direito permitindo observar os sentidos da administração da justiça. Com base nessa perspectiva, a presente pesquisa se baseia na investigação de processos judiciais que fazem parte do acervo do Archivo Histórico de la Provincia de Buenos Aires, especificamente a documentação presente no Archivo de la Real Audiencia y Cámara de Apelación de Buenos Aires. O objeto da tese é composto pelas causas criminais julgadas pela Real Audiência de Buenos Aires durante fins do século XVIII e início do XIX, período que coincide com o funcionamento desse tribunal superior no Vice-reino do Rio da Prata. Trata-se de causas criminais envolvendo delitos de maus-tratos praticados pelos maridos contra suas esposas, bem como delitos relacionados às relações ilícitas mantidas pelas esposas com outros homens. Essas causas foram movidas em função de conflitos matrimoniais diversos, motivo pelo qual são analisadas em conjunto. O estudo detalhado de todas as etapas desses processos permitiu estabelecer relações entre as expectativas dos acusadores e os desfechos das causas. A partir dos depoimentos dos litigantes, percebemos que as denúncias foram motivadas pelo desejo de endireitar a conduta dos acusados e restabelecer a harmonia no matrimônio. Por sua vez, o conteúdo das decisões da Real Audiência revela a adoção de medidas voltadas para a emenda dos réus. Essas medidas, denominadas de apercibimientos, eram realizadas por meio de advertências específicas sobre o comportamento dos réus. O foco da pesquisa, então, voltou-se para as aproximações entre o Direito canônico e o Direito civil durante a Primeira Modernidade que permitem observar a relação entre as noções de pena e penitência. No decorrer dos capítulos da tese, tratamos sobre os aspectos compartilhados pelas funções de juiz e de confessor com o intuito de evidenciar que a finalidade das penas aplicadas pela justiça secular pode ser compreendida através de uma reflexão profunda sobre o sacramento da penitência. Para estabelecer essa hipótese, a noção de temor a Deus, amplamente presente em obras de juristas e teólogos modernos, constitui uma importante chave de leitura. Essa noção nos permite propor que a justiça secular também realizava uma ação pastoral colaborando com a salvação dos delinquentes. Desse modo, refletir a respeito do perdão e da conversão é fundamental para a tese.

From the perspective of legal culture, legal historians have shown the importance of the works of modern jurists and theologians for understanding the conception of justice that underpinned institutions and their practices at the time. Treatises on law and manuals of jurisprudence, as well as treatises on moral theology and manuals for confessors, among others, are a vast material dealing with the relationship between morality and law which reveal the meanings of the administration of justice. From this perspective, the present research is based on the investigation of criminal cases found in the archives of the Archivo Histórico de la Provincia de Buenos Aires, particularly the files of the Archivo de la Real Audiencia y Cámara de Apelación de Buenos Aires. The thesis focuses on the criminal cases settled by the court of the Real Audiencia de Buenos Aires during the late 18th and early 19th centuries, the period in which this superior court operated in the Viceroyalty of the Río de la Plata. These are criminal cases involving ill-treatment offences committed by husbands against their wives, as well as offences related to illicit relations maintained by wives with other men. These cases were brought as a result of different marital conflicts, which is why they are analysed together. The detailed study of all the stages of these criminal causes made it possible to establish relationships between the expectations of the accusers and the outcomes of the causes. From the statements of the litigants, we can see that the accusations were motivated by the desire to straighten out the conduct of the accused and restore harmony in the marriage. In turn, the content of the decisions of the Real Audiencia reveals the adoption of measures aimed at amending the defendants. These measures, called apercibimientos, were carried out by means of specific warnings about the defendants' behaviour. The focus of the research, then, turned to the approximations between Canon Law and Civil Law during the Early Modern period that allow us to observe the relationship between the notions of penalty and penance. Throughout the chapters of the thesis, we have dealt with the aspects shared by the roles of judge and confessor in order to highlight that the purpose of the punishments applied by secular justice can be understood through a profound reflection on the sacrament of penance. To establish this hypothesis, the notion of fear of God, widely present in works by modern jurists and theologians, constitutes an important reading key. This notion allows us to propose that secular justice also carried out a pastoral action collaborating with the salvation of defendants. Therefore, reflecting on forgiveness and conversion is fundamental to the thesis.