A presente dissertação contém um estudo das demandas por liberdade apresentadas por indígenas escravizados aos tribunais da Amazônia portuguesa de 1706 a 1759. Índias e índios foram recrutados no sertão para servir como trabalhadores livres e cativos nas áreas coloniais. Até 1755, as guerras justas e os resgates eram modalidades de redução ao cativeiro previstas em lei. Contudo, práticas ilícitas de escravização eram frequentes, gerando significativa quantidade de cativeiros injustos. A partir do governo de Mendonça Furtado, já não mais se permitia a escravização indígena, ainda que o trabalho de nativos continuasse preponderante. Nesse contexto, moradores e Coroa disputavam o controle do recrutamento e da exploração da força de trabalho ameríndia e índias, índios e seus descendentes escravizados ilegalmente ou ainda cativos quando da vigência da Lei de Liberdade dos Índios (1755) mobilizaram instrumentos jurídicos em prol da melhoria de suas condições de vida e de trabalho. Petições, apelações e requerimentos foram apresentados pelos cativos especialmente por mulheres ou por seus procuradores aos ouvidores-gerais, a membros das Juntas das Missões e até ao rei, conformando, dessa maneira, um espaço de ação indígena no âmbito das justiças ao longo do século XVIII. Nesta dissertação, tais demandas são analisadas objetivando entender o uso que indígenas em cativeiro fizeram dos mecanismos jurídicos, bem como qualificando a via institucional como modalidade de resistência à exploração do trabalho. Argumenta-se que as demandas indígenas registram as práticas escravistas ilícitas dos moradores, como também fixam o tensionamento do cativeiro e a proposição de realocações laborais pelos cativos litigantes. A análise das disputas por liberdade será uma porta de entrada para a exploração do mundo do trabalho na Amazônia portuguesa e nos levará a confrontar legislação indigenista com prática jurídica colonial.

The present dissertation is a study on freedom demands made by enslaved indigenous people to Portuguese Amazonian courts between 1706 and 1759. Indigenous men and women were recruited in the backwoods (sertão) to serve as free and captive workers in colonial areas. Until 1755 just wars and ransom were means of captivity reduction provided by law. Nevertheless, illegal enslavement practices were frequent, leading to numerous unjust captivities. From Mendonça Furtados government on, enslavement was no longer allowed, though native work was still the main workforce source. In this context, colony-residents and Crown disputed indigenous workforce recruiting control and exploration and indigenous women, men and their descendants which were illegally enslaved or which were still captives during Lei de Liberdade dos Índios ("Indigenous Freedom Law", 1755) enforcement mobilized judicial instruments aiming the improvement of their life and work conditions. Petitions, appeals and requirement were presented by captives specially women or by their attorneys-in-fact to the members of Junta das Missões and even to the king, shaping a place of indigenous action on justice(s) spheres during the XVIII century. In this dissertation such demands shall be analyzed aiming to understand the use made by indigenous captives of judicial mechanisms, as well as to label the institutional way as a counter position to captivity. We shall also argue that indigenous demands record illegal enslavement practices made by colony-residents and also mark captivity tensioning and labor relocation propositions made by captive indigenous litigants. The analysis of the disputes on freedom shall be the entrance door to the exploration of labor world in Portuguese Amazon and it shall lead us to the confrontation of indigenous legislation and colonial judicial practice.