Esta tese analisa a construção do sistema eleitoral, no Brasil Império, a partir dos impactos e das configurações concretas que os mecanismos legais foram assumindo na província de São Paulo da segunda metade do século XIX. Para tanto, são apresentados dois movimentos distintos e interligados de análise. No primeiro deles, enfatiza-se o arcabouço jurídico que institucionalizou e regulou, de modo prático, o processo eleitoral como método de escolha dos representantes da nação e das províncias. Colocam-se em pauta, a partir de seus respectivos contextos, as leis eleitorais de 1855, 1860, 1875 e 1881, que definiram importantes alterações no sistema e nos procedimentos relativos às eleições; examinando as formas pelas quais essas normas ganharam vida sob a atuação dos atores políticos locais, em diferentes partes da província paulista. No segundo movimento, são evidenciados os atores históricos que nesse cenário deram concretude ao regime representativo instaurado pela Constituição de 1824: o universo dos representados e o dos representantes. Na província de São Paulo, como nas outras províncias do Império, os votantes eram, predominantemente, homens livres pobres, que de modo geral não votavam de acordo com critérios ou preferências individuais. Nesse sentido, são explorados os vínculos, as relações, as práticas políticas e, finalmente, os motivos legais que faziam do voto uma expressão coletiva ou grupal, sem eliminar ou impedir a possibilidade de ação autônoma e de negociação dos cidadãos portadores do direito de votar. No decorrer do Oitocentos, diversas localidades da província foram palcos de eleições concorridas e combatidas, frequentemente marcadas por denúncias e evidências de fraudes e violências, associadas às disputas político-partidárias que definiam posições e oposições na esfera pública. Entende-se o regime representativo, no século XIX, como um edifício institucional em construção, que, para sanar suas deficiências e oferecer espaço às chamadas minorias (ou oposições) partidárias no interior do parlamento, lançou mão de modelos diversos, firmados pela legislação eleitoral; percorrendo uma trajetória acidentada, com avanços e recuos, sobretudo no que se refere à participação dos setores mais pobres da população livre no "Império das urnas"

This dissertation studies the construction of electoral system, in the Brazilian Empire, focusing on the impacts and concrete configurations that the legal mechanisms assumed in the province of São Paulo during the second half of the 19th century. To do so, two distinct yet interconnected movements of analysis are presented. In the first movement, emphasis is placed on the legal framework that institutionalized and regulated the electoral process as a method for choosing representatives of the nation and provinces. The electoral laws of 1855, 1860, 1875, and 1881, which defined significant changes in the system and election procedures, are discussed within their respective contexts, in different parts of São Paulo province. In the second movement, historical actors who gave substance to the representative regime established by the 1824 Constitution are highlighted: the universe of the represented and that of the representatives. In the province of São Paulo, as in other provinces, voters were predominantly poor free men, who generally did not vote based on individual criteria or preferences. In this context, the research explores the bonds, relationships, political practices, and ultimately, the legal reasons that made voting a collective or group expression while not eliminating or preventing the possibility of autonomous action and negotiation by citizens with the right to vote. Throughout the nineteenth century, various localities in the province witnessed fiercely contested elections, often characterized by allegations and evidence of fraud and violence, linked to the political party disputes that defined positions and oppositions in the public sphere. The representative regime in the 19th century is understood as an institutional framework under construction, which, in order to address its deficiencies and provide space for so-called minority (or opposition) parties within the parliament, relied on various models established by electoral legislation. This journey was marked by ups and downs, especially regarding the participation of the poorest sectors of the free population in the "Empire of the ballot boxes"