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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2022.tde-03102022-130100
Documento
Autor
Nome completo
Marcus Vinícius Assis da Costa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Eugênio, Marcos Francisco Napolitano de (Presidente)
Cunha, Paulo Ribeiro Rodrigues da
Martins Filho, João Roberto
Neves, Ozias Paese
Título em português
A espada de Leviatã e a Assembleia Nacional Constituinte: o papel político militar em perspectiva (1985-1988)
Palavras-chave em português
Assembleia Nacional Constituinte 1987-88
Democratização no Brasil
História dos militares
História Política
Momento Constituinte
Resumo em português
Este estudo consiste em um esforço de investigação sobre o papel do Exército Brasileiro ao longo do momento constituinte (1985-1988). Em um contexto de passagem do regime militar para um regime liberal-democrático, compreendemos que a saída dos militares dos palcos políticos não significou um real retorno aos quartéis, mas uma retirada para os bastidores. Os militares se inseriram dentro da arena de disputas que foi o processo constituinte, participando dele conforme as regras do jogo democrático pré-definidas. Nesse sentido, as mais altas autoridades do Exército Brasileiro demandaram prerrogativas constitucionais de interesse corporativo à Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Sob forma de lobby e na veiculação de discursos e advertências diretas ou veladas, o peso do aparelho burocrático castrense pressionou os constituintes para a aprovação das suas reivindicações. Logo, procuramos compreender e elencar os principais objetivos da instituição castrense, analisando o conteúdo das suas demandas, bem como sua relação com a memória militar oficial sobre o golpe de 1964 e a ditadura que foi forjada ao longo da democratização. Vale ressaltar que aprofundamos este estudo a partir do pressuposto de que o Exército não é uma instituição monolítica. Abordamos as relações civis-militares e intra-militares com o objetivo de compreender não só os desafios e obstáculos dos objetivos oficiais da instituição, mas como as demandas militares à Constituinte eram hegemônicas socialmente. Por essa razão, acompanhamos os desdobramentos de alguns temas de interesse militar na ANC: a destinação constitucional das Forças Armadas; a não ampliação da anistia; a não criação do Ministério da Defesa; a manutenção do serviço militar obrigatório; a subordinação das polícias militares ao Exército; os direitos políticos dos militares; o Conselho de Segurança Nacional; e a tutela constitucional da patente do oficial das Forças Armadas. Sustentamos que o sucesso das reivindicações castrenses não significava necessariamente uma simples continuidade de dispositivos autoritários em uma Constituição democrática, mas sim como resultado de um processo político marcado pela conciliação e acomodação de interesses das elites políticas e da cúpula militar. Fundamentalmente, as prerrogativas militares foram ressignificadas, ou seja, receberam novas roupagens adequadas para o novo regime liberal-democrático que ganhava forma.
Título em inglês
Leviathan's sword and the National Constituent Assembly: the military political role in perspective (1985-1988)
Palavras-chave em inglês
Constituent Moment
Democratization in Brazil
History of the Military
National Constituent Assembly 1987
Political History
Resumo em inglês
This study consists of an effort to investigate the role of the Brazilian Army throughout the constituent moment (1985-1988). In a context of the transition from the military to a liberal-democratic regime, we understand that the military's departure from the political stage did not mean a real return to the barracks, but a backstage retreat. The military inserted itself into the arena of disputes that was the constituent process, participating in it according to the pre-defined rules of the democratic game. In this sense, the highest authorities of the Brazilian Army demanded constitutional prerogatives of corporate interest from the National Constituent Assembly (NCA). In the form of lobbying, speeches and threats, the weight of the military bureaucratic apparatus pressured the Constituents to approve their demands. Therefore, we sought to understand and list the main objectives of the military institution, analyzing the content of its demands, as well as its relationship with the official military memory about the coup of 1964and the dictatorship that was forged during the democratization process. It is worth noting that we deepened this study based on the assumption that the Army is not a monolithic institution. We approached civil-military and intra-military relations with the objective of understanding not only the challenges and obstacles of the institution's official objectives, but how the military demands to the Constituent were socially hegemonic. For this reason, we followed the unfolding of some themes of military interest in the NCA: the constitutional destination of the Armed Forces; the non-extension of amnesty; the non-creation of the Ministry of Defense; the maintenance of obligatory military service; the subordination of the military police to the Army; the political rights of the military; the National Security Council; and the constitutional protection of the rank of officer of the Armed Forces. We maintain that the success of the castros' claims did not necessarily mean a simple continuation of authoritarian devices in a democratic Constitution, but rather as the result of a political process marked by conciliation and accommodation of interests of the political elites and the military dome. Fundamentally, military prerogatives were re-signified, that is, they received new clothes suitable for the new liberal-democratic regime that was taking shape.
 
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Data de Publicação
2022-10-03
 
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