Esta pesquisa de mestrado tem como foco o estudo de mulheres escravizadas, em condição de disputa judicial por liberdade, na cidade de Taubaté, entre 1850 e 1888. Para esta pesquisa, são utilizados documentos jurídicos conectados à luta de mulheres para alcançar ou consolidar alforrias que foram dadas ou negadas. Essa documentação foi produzida em um contexto de crescente desgaste do sistema escravista. As leis emancipacionistas, como a Lei do Ventre Livre, apesar de priorizarem o direito à propriedade privada, possibilitaram algumas brechas que ofereciam alguns direitos à população escravizada. Não só isso, no decorrer das décadas da segunda metade do século XIX, uma opinião pública crítica e atenta à condição da população escravizada se tornou cada vez mais presente na sociedade, principalmente na década de 1880, devido ao movimento abolicionista. Esses e outros fatores criaram um cenário em que as mulheres em situação de cativeiro tivessem mais espaço para requererem suas vidas em liberdade. Dessa forma, mulheres se fizeram presentes nos tribunais, exigindo suas liberdades, a partir de denúncias de cativeiro ilegal ou da tentativa de compra de suas alforrias. O intuito desta pesquisa é ressaltar a agência histórica de cativas, libertandas e libertas que enfrentaram a subjugação da cor e do gênero na luta por liberdade, interferindo nos caminhos de suas vidas e do sistema escravista.

This essay focuses on the study of enslaved women in a condition of judicial dispute for freedom in the city of Taubaté, in the period between 1850 and 1888. For this research, it was used legal documents connected to the struggle of women to achieve or consolidate manumissions that were given or denied. These documents were produced in a context of increasing erosion of slavery. Emancipationist laws, such as the Free Womb Law, despite prioritizing the right to private property, made possible some loopholes that offered some rights to the enslaved population. Not only that, during the decades of the second half of the 19th century, a critical and attentive public opinion to the condition of the enslaved population became increasingly present in society, mainly in the 1880s due to the abolitionist movement. These and other factors created a scenario in which women in captivity would have more space to claim their lives in freedom. Therefore, women were present in the courts, demanding their freedoms based on accusations of illegal captivity or the attempt to purchase their manumission. The purpose of this research is to highlight the historical agency of enslaved and freed women who faced the subjugation of color and gender in the struggle for freedom, interfering in the paths of their lives and the slavery system.