Esta tese sustenta que, durante a Primeira República brasileira, houve uma modernização conservadora das instituições de contabilidade pública e tomada de contas, seguida por um retrocesso autoritário entre 1930 e 1937. A noção de modernização conservadora, ou de aggiornamento conservador, desenvolvida no texto não é uma apropriação do conceito que Barrington Moore Jr aplicou para abordar o desenvolvimento capitalista de Japão e Alemanha. Nesta tese, aggiornamento conservador designa a atualização republicana de traços do sistema de contabilidade pública e tomada de contas plasmado pelos conservadores durante o Império. O texto possui três partes. Na primeira, delinea-se o quadro que o regime imperial legou à República em termos de contabilidade do setor público, prestação de contas e responsabilização dos agentes políticos. Os três capítulos que se seguem estabelecem a natureza e os limites da modernização das instituições de contabilidade pública e tomada de contas na Primeira República. Sustenta-se que o processo modernizador promoveu uma dissociação entre as duas instrumentalidades básicas da contabilidade do setor público: contar para o governo e tomar as contas do governo. A primeira foi desenvolvida como apoio às políticas fiscal e monetária. A segunda ficou estagnada, em oposição às disposições de checks and balances referentes às finanças públicas contidas na Constituição de 1891. O último capítulo trata das medidas do Governo Provisório e do Governo Constitucional de Vargas no âmbito das instituições de contabilidade pública e tomada de contas. Defende-se que elas fizeram refluir a instrumentalidade das normas e dos serviços contábeis à política fiscal. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas teve seu funcionamento inviabilizado por uma abordagem autoritária, avessa à responsabilização dos agentes do Poder Executivo pelo Parlamento. A tese foi construída com base em fontes primárias. Para interpretá-las, recorreu-se ao conceito de instituição, do institucionalismo histórico. As fontes foram trabalhadas de forma a permitir a comparação dos projetos em discussão referentes às instituições de contabilidade pública e tomada de contas com as normas efetivamente positivadas e sua aplicação pelas organizações responsáveis.

This thesis asserts the existence of a conservative modernization of public sector accounting and accountability institutions during the First Brazilian Republic, followed by setbacks between 1930 and 1937. The notion of conservative modernization, or conservative aggiornamento, employed in the text is not an appropriation of the concept that Barrington Moore Jr applied to address the capitalist development of Japan and Germany. In this thesis, conservative modernization designates the republican updating of some features of the public sector accounting system shaped by the conservatives during the Empire. The text has three parts. The first outlines the public sector accounting and accountability framework that the imperial regime bequeathed to the Republic. The following three chapters set out the nature and limits of the modernization of public accounting and accountability institutions in the First Republic. We argue that the modernizing process dissociated two dimensions of public sector accounting: counting to the government and rendering government accountable to citizens' representatives. The first was developed in support of fiscal and monetary policies. The second stagnated, in opposition to the provisions of checks and balances concerning public finances contained in the Constitution of 1891. The last chapter deals with the measures of the Provisional Government (1930-1934) and the Constitutional Government of Vargas (1934- 1937) towards public accounting and accountability institutions. We claimed that these measures decreased the instrumentality of accounting standards and services to fiscal policy. At the same time, the Court of Accounts had its functioning hindered by authoritarian methods, which were contrary to the accountability of the agents of the Executive Power. The thesis is based on primary sources. We used the concept of institution of historical institutionalism to explore them. The sources were analyzed in such a way as to compare the discussed projects concerning public sector accounting and accountability institutions with the rules enacted and their enforcement.