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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2002.tde-31012023-150445
Documento
Autor
Nombre completo
Ricardo Mendes Antas Junior
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2001
Director
Tribunal
Souza, Maria Adélia Aparecida de (Presidente)
Costa, Wanderley Messias da
Faria, Jose Eduardo de
Ribeiro, Ana Clara Torres
Scarlato, Francisco Capuano
Título en portugués
Espaço geográfico: fonte material e não formal do direito
Palabras clave en portugués
Direito
Geografia
Resumen en portugués
A ciência geográfica se assenta em conceitos oriundos do direito ou que com ele fazem interface: território nacional, regiões administrativas, federação, propriedade fundiária, regulação, entre outros menos citados e evidentes. No percurso de nossa pesquisa, revelam-se indícios importantes de que muitos pesquisadores em geografia humana ignoram questões relevantes sobre essa intersecção, sobretudo por se desconhecer o papel do direito na constituição do espaço geográfico. As diferenças entre as concepções e os funcionamentos dos modelos romano-germânico e 'common law', por exemplo, não raro são submetidas a comparações equivocadas (é o caso do freqüente paralelo entre federalismo norte-americano e brasileiro). Outro aspecto fulcral, mas pouco difundido na geografia, é a reconstituição de algumas formas de direito a-nacionais (apelidadas globais) cujos agentes são empresas transnacionais, ONGs e movimentos sociais que extrapolam a escala do Estado-nação, mas produzem normas jurídicas praticadas em território nacional - o Estado perdeu o monopólio da produção de normas; e a noção de soberania (basilar para a geografia moderna) carece, então, de reexame detido. A fim de demonstrarmos essa intricada relação entre geografia e direito neste período de transição paradigmática, empreendemos uma análise das novas formas de regulação no território brasileiro, focalizando a ANEEL: uma tentativa do Estado de adaptar-se a essa dinâmica
Título en inglés
Not available
Palabras clave en inglés
Not available
Resumen en inglés
The geographical science sits on concepts originating in law studies or that interface it: territory, administrative areas, federation, property, regulation, among others less mentioned or evident. In the course of our research, important indications reveal relevant subjects on that interface that some researchers on human geography ignore, as the role of the law in the constitution of the geographical space. Another crucial aspect, also little spread among geographers, is the nowadays rebuilding of some a-national right (named global riglzt) whose agents are transnational companies, NGOs and social movements that extrapolate the State-nation. They produce juridical rules. The State lost the monopoly of law production and the sovereignty notion (the modern geography's groundwork) lacks, then, of reexamination
 
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Fecha de Publicación
2023-01-31
 
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