Na Amazônia brasileira ocorre a disputa acirrada pela apropriação da terra, o que gera permanentes conflitos por causa das questões agrárias e fundiárias e da exploração da natureza. Nessa região, onde as terras públicas em sua maior parte são áreas de floresta, constituir a propriedade rural passou a ser uma opção no "cardápio" de atividades rentáveis de latifundiários. O estudo de caso analisou a gleba Pacoval, área pública sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em sua Superintendência Regional de número 30 (SR-30), atuante no Oeste do Pará. A gleba foi arrecadada por processo discriminatório administrativo na década de 1980, na vigência do Decreto Lei n.º 1.164 (1971-1987). Sua área total é de 403.368 hectares e está inserida em 4 municípios - Prainha, Medicilândia, Uruará e Santarém. A implementação de políticas ambientais, vinculadas à Lei Federal n.º 12.651, de 2012, que estabeleceu instrumentos normativos a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), tem favorecido a disputa pela terra, contrapondo interesses camponeses aos dos madeireiros e latifundiários. O cadastro ambiental de imóveis rurais amplia práticas de grilagem em áreas que o processo de formação da propriedade privada da terra está em curso. Para esta investigação, partimos da seguinte questão de pesquisa: poderia o CAR ser utilizado de forma fraudulenta e propiciar a grilagem de terras? O objetivo foi compreender em que medida o CAR, que se concretiza com a delimitação de imóveis rurais para fins de regularização ambiental, tem auxiliado sujeitos nos atos de apropriação privada da terra pela grilagem. Ainda, analisamos outros conjuntos normativos de leis fundiárias que corroboram para as práticas ilícitas na formação da propriedade pelo latifúndio. Foram analisadas as normas da política de terras brasileira e sua relação com a documentação fundiária da área estudada e os dados cadastrais nos processos administrativos, apresentados por presumidos proprietários nos atos de apropriação da terra pública. Em campo, foram observados os movimentos de distintos sujeitos, concorrentes, em disputa pela terra e pela floresta. Apresentamos, em mapas, a sequência de atos políticos e jurídicos que constituíram a gleba Pacoval, eleita, arrecadada e registrada à União, e a afetação de áreas a projetos de assentamentos. Também foram elaborados mapas sobre a produção da apropriação indevida da terra e as estratégias na tentativa de formação da propriedade privada na área de estudo. A pesquisa indicou que a regularização ambiental via CAR é um instrumento que se soma aos documentos levantados por pretensos proprietários para a prática de grilagem de terra. A pesquisa concluiu que alguns sujeitos e empresas seguem estratégias legais e ilegais no processo apropriatório da terra pública, mobilizando documentos e cadastros relativos à política fundiária e ambiental para grilar a terra. Grileiros, madeireiros e latifundiários, a partir do suporte legal produzido nesse processo de mapeamento de pretensos imóveis rurais, realizam ações de desmatamento e de ocupação da terra pública e acionam o Estado para que efetive a formação da propriedade privada, na intenção de inseri-la na lógica de mercado, seja para a especulação ou para o desenvolvimento de atividades agropecuárias.

In the Brazilian Amazon there is a fierce dispute over the appropriation of land, which generates permanent conflicts because of agrarian and land issues and the exploitation of nature. In this region, where public lands are mostly forested areas, constituting rural property has become an option in the "menu" of profitable activities by landowners - large estate. The case study analyzed the Pacoval glebe, a public area under the jurisdiction of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Incra), in its Regional Superintendence number 30 (SR-30), active in Western of Pará. The land was collected by means of an administrative discriminatory process in the 1980s, pursuant to Decree Law No. 1,164 (1971-1987). Its total area is 403,368 hectares and is located in 4 municipalities - Prainha, Medicilândia, Uruará and Santarém. The implementation of environmental policies, linked to Federal Law No. 12,651, of 2012, which established normative instruments, such as the Rural Environmental Cadastre (CAR), has favored the dispute over land, contrasting peasants interests with those of loggers and landowners - large estate. The environmental cadastre of rural properties expands land grabbing practices in areas where the process of forming private land ownership is underway. For this investigation, we start from the following research question: could the CAR be used fraudulently and provide land grabbing? The objective was to understand to what extent the CAR, which is realized with the delimitation of rural properties for the purpose of environmental regularization, has helped subjects in the acts of private appropriation of land by land grabbing. Still, we analyzed other normative sets of land laws which corroborate the illicit practices in the formation of property by the latifundio. The Brazilian land policy rules and their relationship with the land documentation of the studied area and the registration data in the administrative processes, presented by presumed owners in the acts of appropriation of public land, were analyzed. In the field, the movements of different subjects, competitors, in dispute for land and forest were observed. We present on maps, the sequence of political and legal acts that constituted the Pacoval glebe, elected, collected and registered with the Union, and the allocation of areas to settlement projects. Maps were also drawn up on the production of land grabbing and strategies in the attempt to form private property in the study area. The survey indicated that environmental regularization via CAR is an instrument that adds to the documents raised by would-be landowners for the practice of land grabbing. The research concluded that some subjects and companies follow legal and illegal policies in the appropriate process of public land, mobilizing documents and cadastres related to land and environmental policy to land grabbing. Land grabbers, loggers and landowners, based on the legal support produced in this process of mapping alleged rural properties, carry out deforestation and occupation of public land, and call on the State to effect the formation of private property, with the intention of inserting it into the market logic, whether for speculation or for the development of agricultural activities.