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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2019.tde-12122019-185117
Documento
Autor
Nome completo
Simone Affonso da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Contel, Fabio Betioli (Presidente)
Cruz, Rita de Cassia Ariza da
Galvão, Antonio Carlos Filgueira
Mota, Fernando Cézar de Macedo
Título em português
A questão regional brasileira no âmbito das políticas públicas federais
Palavras-chave em português
Desigualdades regionais
Planejamento governamental
Planejamento regional
Questão regional
Resumo em português
No tocante à questão regional brasileira, o período de 2003 a 2014 se destacou pela emergência da tese das políticas regionais implícitas e sua possível contribuição com a redução das desigualdades regionais no Brasil. A fim de aprofundar tais discussões, examinamos a abordagem regional de algumas políticas elaboradas pelo Governo Federal nesse período. O intervalo temporal adotado corresponde aos mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e ao primeiro mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2014), contexto no qual diversas políticas setoriais de caráter estratégico foram formuladas. O objetivo da pesquisa é analisar criticamente as convergências e divergências entre as políticas públicas federais por meio do diagnóstico da leitura que as políticas, planos e programas apresentam sobre as desigualdades regionais no Brasil, com especial atenção às concepções de região subjacentes, e das propostas relacionadas a superação das desigualdades regionais, incluindo as regionalizações que elas esboçam. A partir do método da Policy Analysis (Análise de Política), traçamos um caminho metodológico que contempla: na esfera da policy (políticas públicas) a análise do conteúdo das políticas regionais e setoriais com vistas a apreciar a epistemologia da Geografia no arcabouço das políticas públicas, especialmente o uso da categoria região, e a adoção por parte do Estado brasileiro de ideologias geográficas de cunho regional; na esfera da polity (instituições) o exame do status político e econômico de órgãos federais e suas respectivas políticas no arcabouço da Administração Pública brasileira; na esfera da politics (dinâmica política) a identificação dos principais atores presentes nas arenas políticas formais e seus prováveis interesses, bem como a identificação das alternativas existentes em tais arenas no que concerne à questão regional brasileira. Por conseguinte, foram examinadas políticas, planos e programas atinentes: i) ao Desenvolvimento Regional, ii) à Educação, iii) à Ciência, Tecnologia e Inovação, iv) à Indústria, v) às Cidades, vi) à Logística e Transportes, e vii) ao Turismo. Dentre os resultados, ressaltamos a existência de divergências substanciais associadas a disputas epistemológicas no tocante a questão regional, mas também, a disputas ideológicas, paradigmáticas e doutrinárias acerca de questões de ordem política, econômica e social intrínsecas à questão regional e à atuação do Estado. Tais disputas são facilitadas pela própria natureza do Estado (em geral) e pelos mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro (em particular), permeado por intensos conflitos entre os atores presentes nas arenas políticas formais e informais. Assim, concluímos que no atual contexto da Administração Pública brasileira, a predominância de políticas setorializadas, concorrentes e contraditórias entre si e a subalternidade da política regional no arcabouço político-administrativo intensificam a problemática envolvendo a existência de leituras e proposições notavelmente divergentes sobre a questão regional entre as políticas públicas, criando tensões, conflitos e disputas que comprometem a efetividade do planejamento governamental e, portanto, a consecução de políticas voltadas ao desenvolvimento regional e à mitigação das desigualdades regionais no país. Consequentemente, fica comprometida a abordagem multidimensional, transversal, e transescalar por parte da política regional e das políticas setoriais que deveriam com ela congraçar-se, bem como a existência de uma visão estratégica de longo prazo pactuada pelas instituições e desenvolvida num contexto de cooperação intra e intergovernamental. Note-se que ambas características são imprescindíveis às políticas públicas voltadas à questão regional, devido à sua complexidade e à envergadura dos desafios a serem superados.
Título em inglês
The Brazilian regional issue in the context of federal public policies
Palavras-chave em inglês
Government planning
Regional inequalities
Regional issue
Regional planning
Resumo em inglês
Regarding the Brazilian regional issue, the period from 2003 to 2014 stands out due to the emergence of the discussion about the implicit regional policies and their influence on the reduction of regional inequalities in Brazil. In order to deepen these discussions, we examine the regional approach of some policies developed by the Brazilian Federal Government during this period. The reference period corresponds to the presidential terms of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) and the first presidential term of Dilma Rousseff (2011-2014), a context in which several strategic sectoral policies were formulated. The purpose of the study is to critically analyze the convergences and divergences between federal public policies based on their diagnosis of regional inequalities in Brazil, with particular attention to the underlying conceptions of the region, and on the proposals related to overcoming regional inequalities, including the regionalization of the Brazilian space adopted by them. Using the Policy Analysis method, we draw a methodological framework that includes three dimensions: a) policy: the analysis of the content of public policies in order to evaluate the epistemology of geography in their scope, especially the use of the category region and the adoption, by the Brazilian State, of geographic ideologies with a regional perspective; b) polity: the examination of the political and economic status of federal agencies and their respective policies within the framework of the Brazilian Public Administration; c) politics: the identification of the main actors present in the formal political arenas and their probable interests, as well as the identification of the political alternatives existing in such arenas regarding the overcoming of Brazilian regional inequalities. In this way, national public policies, plans and programs regarding (i) Regional Development, (ii) Education, (iii) Science, Technology and Innovation, (iv) Industry, (v) Cities, (vi) Logistics and Transportation, and (vii) Tourism were examined. Based on our findings, we point out the existence of substantial divergences associated with epistemological disputes over the regional issue, but also ideological, paradigmatic, and doctrinal disputes over political, economic, and social issues intrinsic to regional inequalities in Brazil and the actions of the State. Such disputes are facilitated by the very nature of the National State (in general) and by the operating mechanisms of the Brazilian State (in particular), permeated by intense conflicts between the actors present in the formal and informal political arenas. Therefore, we conclude that the predominance of sectoral, competing, and contradictory policies and the subalternity of regional policies in the Brazilian Public Administration intensify the problem involving the existence of remarkably divergent diagnoses and propositions about the regional issue in the political-administrative framework. This generates tensions, conflicts, and disputes that undermine the effectiveness of government planning and, consequently, the implementation of policies aimed at regional development and the mitigation of regional inequalities in the country. Consequently, the multidimensional, cross-sectional, and cross-scaling approach to regional policy and sectoral policies that should come together is compromised, as well as the existence of a long-term strategic vision agreed upon by the institutions and developed in a context of cooperation between and within different levels of government. It is noteworthy that both characteristics are essential for regional public policies, due to the breadth and depth of the challenges to overcome.
 
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Data de Publicação
2019-12-12
 
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