O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas públicas federais de preservação do patrimônio natural, com particular interesse pelas novas possibilidades colocadas pela Constituição Federal de 1988, destacando os avanços e retrocessos na prática do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia da administração pública federal que detém as competências para o tratamento do tema. Para atingir este objetivo, fez-se uso do aporte teórico da geografia urbana crítica, de fundamentação marxista-lefebvriana, buscando entender o patrimônio no contexto da produção e reprodução do espaço geográfico e como campo de disputas. Além de revisão bibliográfica relacionada aos temas abordados, realizou-se um amplo levantamento documental e trabalhos de campo referentes aos estudos de caso selecionados: o arquipélago de Fernando de Noronha, distrito estadual de Pernambuco, e o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, entre os municípios amazonenses de Manaus, Careiro da Várzea e Iranduba. Primeiramente, demonstrou-se que os bens naturais fazem parte da formação do campo do patrimônio cultural no Brasil, entendimento incorporado ao artigo 216 do atual texto constitucional, permitindo, posteriormente, a análise da hipótese de que tal incorporação não foi suficiente para impedir o estabelecimento de uma prática ambígua e contraditória por parte do Iphan no tratamento do tema, que, por um lado, se renovou com a possibilidade do reconhecimento de novos valores associados ao patrimônio natural em virtude da noção de referência cultural, bem como sua incorporação às políticas de patrimônio imaterial e paisagem cultural; e, por outro lado, se sobrepondo às experiências de renovação e àquelas tradicionalmente apreendidas pelo instituto desde a sua criação, se observou uma prática que busca delegar o tema como uma questão exclusiva da legislação e dos órgãos ambientais, restringindo as possibilidades propostas pela Constituição Cidadã. Não obstante, a tese de pesquisa busca demonstrar que a negação da patrimonialização da natureza, além de estar relacionada à consolidação de orientações neoliberais no Brasil, é resultado de um discurso de caráter corporativo elaborado no interior do próprio órgão de patrimônio, o que se denomina nesta pesquisa como ajuste autorizado do patrimônio natural. A presente proposta parte da necessidade de avaliação de uma política que historicamente privilegiou determinados bens, grupos sociais e memórias em detrimento de outros, mesmo após mais de 30 anos da promulgação do atual texto constitucional que pressupõe a sua democratização.

The objective of this research is to analyze federal public policies for the preservation of natural heritage, with particular interest in the new possibilities posed by the Federal Constitution of 1988, highlighting the advances and setbacks in the practice of the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN), autarchy of the federal public administration that holds the powers to deal with the subject. To achieve this objective, the theoretical contribution of critical urban geography was used, with a Marxist-Lefebvrian foundation, seeking to understand heritage in the context of the production and reproduction of geographic space and as a field of disputes.In addition to a bibliographical review related to the topics addressed, an extensive documental survey and fieldwork were carried out regarding the selected case studies, the archipelago of Fernando de Noronha, state district of Pernambuco, and the Meeting of the Waters of the Negro and Solimões rivers, between the Amazonian municipalities of Manaus, Careiro da Várzea and Iranduba. Firstly, it was demonstrated that natural assets are part of the formation of the field of cultural heritage in Brazil, an understanding incorporated into article 216 of the current constitutional text, allowing, subsequently, the analysis of the hypothesis that such incorporation was not sufficient to prevent the establishment of an ambiguous and contradictory practice on the part of IPHAN in dealing with the theme, that, on the one hand, it was renewed with the possibility of recognizing new values associated with natural heritage due to the notion of cultural reference, as well as its incorporation into intangible heritage and cultural landscape policies; and, on the other hand, overlapping with the renewal experiences and those traditionally apprehended by the institute since its creation, a practice was observed that seeks to delegate the theme as an exclusive matter of legislation and environmental agencies, restricting the possibilities proposed by the Federal Constitution from 1988. Nevertheless, the research thesis seeks to demonstrate that the denial of the patrimonialization of nature, in addition to being related to the consolidation of neoliberal orientations in Brazil, is the result of a corporate discourse elaborated within the heritage institutions themselves, which is called in this research as an authorized adjustment of the natural heritage. This proposal stems from the need to evaluate a policy that historically favored certain goods, social groups and memories over others, even more than 30 years after the enactment of the current constitutional text that presupposes its democratization.