Diversos autores apontam a tendência de aumento no número de desastres naturais e antrópicos, resultantes da crescente complexidade das interações entre sociedade e natureza. Consequentemente, a judicialização de processos envolvendo crimes e danos ambientais vem aumentando, conferindo à perícia ambiental protagonismo neste âmbito. Trata-se de instrumento técnico, utilizado para averiguação idônea de danos ambientais, suas causas e agentes responsáveis. Quando envolvendo processos do meio físico, como movimentos de massa e inundações, a identificação adequada do processo-resposta pelo perito é imprescindível para reduzir possíveis erros de diagnóstico. A hipótese da tese é de que nas ações judiciais ambientais, a apropriação e aplicação dos fundamentos teórico-metodológicos da geomorfologia não são realizadas com as precisões conceituais necessárias no contexto de conflitos entre múltiplos interesses, exigidos nos âmbitos decisórios do judiciário, enfraquecendo a acurácia e eficácia de decisões e sentenças na mitigação e prevenção de novos danos ambientais, viabilizando transgressões e favorecendo certos interesses. A pesquisa possui como objetivo verificar a apropriação e transposição desse corpo teórico-metodológico nas ações judiciais envolvendo processos do meio físico, em especial nas perícias técnicas, especificando suas abordagens e utilizações de conceitos aquém ou avessos aos fundamentos da disciplina. Foram analisadas 32 ações judiciais envolvendo fenômenos do meio físico, conduzidas em 2ª instância no Estado de São Paulo e julgadas pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Para definição das ações judiciais, foi realizada pesquisa de jurisprudência com base em 16 palavras-chave. Os documentos analisados foram: laudos periciais, pareceres técnicos e os principais documentos não técnicos. A leitura dos documentos buscou identificar conceitos da geomorfologia e métodos e técnicas para análise dos processos do meio físico envolvidos. Os termos foram sistematizados e confrontados com o referencial teórico-metodológico, organizado com base na pesquisa bibliográfica. A análise dos documentos demonstrou que os profissionais envolvidos não são predominantemente das disciplinas das ciências da terra, mas sim das engenharias, em especial engenheiros civis. Constatou-se que os conceitos com maior confusão terminológica são: nascentes, sulcos, ravinas, voçorocas e risco. E os de maior aderência ao referencial teórico-metodológico: assoreamento, enchente e alagamento. Comprovaram-se, também, lacunas de compreensão nos documentos em relação a outros conceitos fundamentais na geomorfologia: escalas espaciais e temporais, magnitude e frequência dos fenômenos e abordagem sistêmica. A pesquisa comprovou que a contribuição limitada da geomorfologia nas ações judiciais resultou em ambiguidades que se reproduziram em diversos documentos ao longo das ações, bem como na desconsideração de laudos periciais e relatórios técnicos por parte dos juízes, que não conseguiram reconhecer os esclarecimentos necessários à solução dos litígios.

Several authors indicate the rising number of natural and man-made disasters, resulting from the increasing complexity of the interactions between society and nature. Consequently, the number of lawsuits involving crimes and environmental damages has also grown, giving environmental forensics a leading role in this area. The latter is a technical instrument, used for the proper investigation of environmental damage, its causes and responsible agents. When involving physical processes, such as mass movements and floods, adequate identification of the response process by the expert is essential to reduce possible diagnostic errors. The hypothesis of the thesis is that in environmental lawsuits, the appropriation and application of the theoretical and methodological basis of geomorphology are not carried out with the necessary conceptual clarifications in the context of conflicts between multiple interests, required in the decision-making areas of the judiciary, weakening the accuracy and effectiveness of decisions and verdicts in mitigating and preventing new environmental damage, making possible transgressions and favouring certain interests. The research aims to verify the appropriation and transposition of this theoretical-methodological body in lawsuits involving processes of the physical environment, especially in technical reports, specifying its approaches and uses of concepts averse to the fundamentals of the discipline. 32 lawsuits involving physical phenomena were analysed, all of which conducted in 2nd instance in the State of São Paulo and judged by the 1st Chamber Reserved for the Environment. For the definition of the analysed lawsuits, a jurisprudence research was conducted based on 16 keywords. The documents analysed were: expert reports, technical opinions and the main non-technical documents. The reading of the documents sought to identify concepts of geomorphology and methods and techniques used for analysing the physical processes involved. The terms were systematized and compared with the theoretical-methodological framework, based on bibliographic research. The analysis of the documents showed that the professionals involved are not predominantly from the disciplines of earth sciences, but from engineering, especially civil engineers. It was found that the concepts with the greatest terminological confusion are: springs, ravines, gullies and risk. And those with greater adherence to the theoretical and methodological framework: siltation and flooding. The documents also showed gaps in the comprehension of other fundamental concepts in geomorphology: spatial and temporal scales, magnitude and frequency and systemic approach. The research proved that the limited contribution of geomorphology in the lawsuits resulted in ambiguities that were reproduced in several documents throughout the lawsuits, as well as the disregard of expert reports and technical reports by the judges, who were unable to recognize the clarifications necessary for their solution.