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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2011.tde-04042012-160603
Documento
Autor
Nome completo
Daniela Cristina da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Manfredini, Sidneide (Presidente)
Camargo, Luís Henrique Ramos de
Francesconi, Lea
Título em português
Restrições ao uso e ocupação do solo do APA Cabreúva/SP: conflitos sobre um território demarcado para a sustentabilidade
Palavras-chave em português
Conservação
Espaço
Solo
Sustentabilidade
Território
Resumo em português
A presente pesquisa consiste na análise sobre a questão da conservação de áreas naturais, instituídas mediante leis pautadas no conceito de desenvolvimento sustentável, cujo discurso ambientalista tem impulsionado a criação de áreas protegidas em todo país, dentre elas a APA - Área de Proteção Ambiental. O que pretendemos nesta pesquisa é verificar se a lei é capaz de transformar as ações da sociedade promovendo, de fato, à proteção do meio ambiente. O município de Cabreúva tornou-se APA através de um decreto em 1984. Em princípio, a implantação da APA - Cabreúva pretendia conter crescimento industrial, manter os recursos hídricos e a cobertura vegetal. Entretanto, esses recursos naturais vêm se tornando em apelo para empreendimentos imobiliários e de lazer. Tais interesses são conflitantes com a manutenção dos atributos naturais do município, porém atendem ao desejo de crescimento da cidade, investimentos que podem resultar em perdas do ponto de vista ambiental, mas ganhos econômicos. Pretendemos avaliar as transformações que ocorreram no espaço após o decreto. Quais atores sociais têm interferido e qual o papel desempenhado por eles nessa nova configuração espacial. Utilizaremos a legislação ambiental em vigor relacionada à APA, o plano diretor municipal, bem como o zoneamento estabelecido para a APA para detectar as contradições existentes na implantação da APA. Serão analisadas: a possibilidade de construção de um empreendimento automobilístico, a expansão do parque industrial, a manutenção das atividades de mineração e a proliferação de condomínios, definindo o papel dos atores sociais face ao compromisso com a sustentabilidade
Título em inglês
Restrictions on the use and occupation in the APA Cabreúva/SP: Conflicts over a demarcated territory for sustainability
Palavras-chave em inglês
Conservation
soil
space
sustainability
territory
Resumo em inglês
This reseach is the analysis on the issue of conservation of natural areas, guided by laws imposed on the concept of sustainable development, environmental discourse which has driven the creation of protected areas across the country, among them APA ( Environmental Protection Area). We want to research whether the law is capable of transforming society actions to promote, in fact, to protect the environment. The municipality of Cabreúva has become an APA by decree in 1984. In principle, the implementation of the APA - Cabreúva would contain industrial growth, maintain water resources and vegetation cover. However, these natural resources, has become a summons to real estate and leisure. These interests conflict with the maintenance of the natural attributes of the city, but the desire to serve the citys growth, investments that may result in loss of the environmental point of view, but economic gains. We aimed to assess the changes that occurred in the space after the decree. Which have affected social actors and the role played by them in this new spatial configuration. We will use the existing environmental legislation related to the APA, the Master Plan and zoning established for the APA to detect the contradictions in the implementation of the APA. Will study the: possibility of building speedway, the expansion of the industrial, maintenance of mining activities and the proliferation of condominiums, defining the role of social actors against the commitment to sustainability.
 
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Data de Publicação
2012-04-04
 
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