O avanço da Inteligência Artificial é paralelamente acompanhado pela formulação de princípios regulatórios que visam seu controle. O que se revela intrigante nesta reação da sociedade diante das possíveis ameaças da Inteligência Artificial é o papel de agente capaz de obedecer a tais regras que é atribuído a ela. Pela primeira vez na história da nomologia, uma entidade não humana recebe tal designação. Apesar do ineditismo deste acontecimento, ele ainda não recebeu a devida atenção e estudo. Neste trabalho, esses princípios serão analisados sob os seus aspectos mais significativos, como as condições necessárias para sua efetivação e possíveis consequências. As leis da sociedade e os princípios da Inteligência Artificial serão representados por notações simbólicas como metodologia desta análise

The advancement of Artificial Intelligence is parallelly accompanied by the formulation of regulatory principles aimed at controlling it. What is intriguing in this society's reaction to the possible threats of Artificial Intelligence is the role of agent capable of obeying such rules that is attributed to it. For the first time in the history of nomology, a non-human entity is given such a designation. Despite the uniqueness of this event, it has not yet received due attention and study. In this work, these principles will be analyzed in their most significant aspects, such as the necessary conditions for their effectiveness and possible consequences. The laws of society and the principles of Artificial Intelligence will be represented by symbolic notations as a methodology for this analysis