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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2023.tde-01032024-112700
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Gonzaga Camargo Nascimento
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Keinert, Maurício Cardoso (Presidente)
Santana Junior, Paulo Borges de
Nadai, Bruno
Terra, Ricardo Ribeiro
Título em português
Sobre a incompletude do direito público de Kant
Palavras-chave em português
Autonomia
Crítica
Direito
História
Kant
Política
Resumo em português
O próprio Kant afirma, no Prefácio para a sua Doutrina do direito (1797), que a obra ainda está incompleta. O autor considera, no caso do direito público, que os debates da própria sociedade ainda não lhe permitiram um juízo decisivo. Esse foi o Leitmotiv desta tese: pesquisar as indicações dadas por Kant que permitam, em grandes linhas, pensar a completude do direito público. Para isso foram utilizados os trabalhos de quatro filósofos da atualidade. Ricardo Terra, com o conceito de passagens, unidade sistemática e arquitetônica. Diego Trevisan com o conceito supremo da metafísica dos costumes e com seus estudos jurídicos kantianos, em particular sobre Thomasius. Pauline Kleingeld e o direito cosmopolita, com ênfase na visitação. Maurício Keinert com seus trabalhos sobre a autonomia e sobre forma legislativa. Os quatro capítulos trazem a descrição de um novo âmbito de interação entre arbítrios livres, sobre o efeito regulativo da paz perpétua, mediadora do sumo bem político, apontando uma tendência para o progresso moral da humanidade. Uma última parte, a Conclusão, traz o fecho da abóbada, ou seja, a autonomia pública como chave e fecho para tratar a incompletude do Direito público
Título em inglês
The incompleteness of Kants' public right
Palavras-chave em inglês
Autonomy
Critique
History
Kant
Law
Politics
Right
Resumo em inglês
Kant himself asserted in the Preface of his Doctrine of right that the public right part was not yet complete. According to him the social debate was not ripe enough, so that a definitive judgement, regarding the doctrine of public right, couldnt be completed. This sparks the Leitmotiv of my doctoral research: to look for indications given by Kant which could allow us to figure out possible completeness tracks. For that purpose, four philosophers were called upon to help. Ricardo Terra, with the concept of passages, systematic unity and architectonic. Diego Trevisan with the supreme concept of the Metaphysics of Morals and with his juridical studies, specially about Thomasius. Pauline Kleingeld with the cosmopolitanism and its visiting right. Maurício Keinert with his works regarding autonomy and about the legislative form. Four chapters bring a description of a new realm of free choice interactions, under the regulative power of the perpetual peace, as mediator of the highest political good and pointer to the moral progress of humanity. The last part, the Conclusion, presents the public autonomy as the keystone of the Kantian Doctrine of right and so as a clue to treat its incompleteness
 
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Data de Publicação
2024-03-01
 
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