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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2005.tde-30122022-191302
Documento
Autor
Nome completo
Nilton Ken Ota
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2005
Orientador
Banca examinadora
Cardoso, Irene de Arruda Ribeiro (Presidente)
Schilling, Flavia Ines
Telles, Vera da Silva
Título em português
A forma generalizada: a política dos direitos de crianças e adolescentes
Palavras-chave em português
Estatuto da Criança e do Adolescente
FEBEM
Modos de subjetivação da lei
Movimentos sociais
Violência
Resumo em português
Este estudo analisa as formas políticas pelas quais a atenção destinada a crianças e adolescentes foi problematizada no momento de redemocratização do país. Nesta história, constitui o evento mais significativo a legislação sancionada em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei indica a possibilidade de um novo juízo público sobre a infância e juventude e reflete a intensa movimentação política que a antecedeu. Com o ECA, os atores envolvidos com as questões infanto-juvenis se diversificaram e passaram a assumi-lo como sua principal referência. No entanto, diante da institucionalização das violações de direitos, a forma jurídica é, sobretudo, generalizada sem um correspondente juízo público sobre a justiça. Este estudo pretende compreender as atuais conseqüências políticas deste fenômeno
Título em inglês
Not available
Palavras-chave em inglês
FEBEM
Social movement
The Child and Adolescent Statute
Violence
Ways of law subjectivization
Resumo em inglês
This study analyzes the political way by means of wich the attention given to children and adolescents was discussed during the redemocratization of this country. The most meaningful step concerning this was the law sanctioned in 1990, the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). This law indicates the possibility of a new public judgement about infancy and youth and reflects the intense political movement wich preceded it. With the ECA, the subjects involved with both infantile and juvenile issues diversified and began to see it as their major reference. Due to the institutionalization of rights violation, however, the juridical form is often generalized without a corresponding public judgement about justice. This study intends to understand the present political consequences of this phenomenon
 
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2004_NiltonKenOta.pdf (6.43 Mbytes)
Data de Publicação
2022-12-30
 
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