A delação premiada e a colaboração premiada são comumente entendidas como termos que descrevem a mesma prática. A delação premiada foi criada na década de 1990. Ela é principalmente utilizada em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Já a colaboração premiada foi criada em 2013. Ela foi principalmente utilizada na Operação Lava Jato, compreendida como o conjunto de investigações e ações penais liderado pelo Ministério Público Federal no Paraná e pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Operação Lava Jato investigou, principalmente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O objetivo desta tese é compreender a gênese e a causa da distinção entre elas. Compreende-se que a delação e a colaboração premiada são práticas jurídicas. Elas são produtos de disputas sociais intermediadas por profissionais dotados de competências técnicas e sociais desiguais. Por meio dos métodos da revisão bibliográfica, do exame de processos legislativos e da investigação de autos judiciais, buscou-se interpretar a lógica que informou o processo de diferenciação entre as práticas. Buscou-se, também, compreender o processo de construção social de cada uma das práticas. Para isso, adotou-se a perspectiva dos operadores do sistema de justiça criminal brasileiro e das relações de concorrência e competição que estabelecem entre si em razão de suas posições sociais. Observou-se que ambos os instrumentos são informados por acordos de cooperação penal internacional e suas prescrições sobre as políticas de leniência penal. Verificou-se que todos os acordos foram gestados ao longo do processo de construção da ordem social neoliberal nos Estados Unidos. Aprendeu-se que os acordos são componentes das estratégias estadunidenses de legitimação da dominação econômica e simbólica na contemporaneidade neoliberal. Seu objetivo é a produção de Estados neoliberais. Por meio da revisão bibliográfica, registrou-se os usos e disputas sobre as políticas de leniência penal nos Estados Unidos. Percebeu-se a existência de, pelo menos, duas práticas distintas. A primeira ocorre em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A segunda ocorre em casos de crimes econômicos. Constatou-se, em ambos os casos, a prevalência da lógica do direito privado sobre a lógica do direito privado e o protagonismo do promotor de justiça no processo penal estadunidense. Comparou-se as práticas estadunidenses com as práticas brasileiras a fim de averiguar suas semelhanças e diferenças. Verificou-se que a configuração das políticas de leniência foi alterada quando importadas para o Brasil em função do protagonismo do magistrado no processo penal brasileiro. Argumentou-se, no entanto, que a distinção entre a delação premiada e a colaboração premiada é também correspondente à distinção entre as posições sociais dos acusados. Afirmou-se que a prática da colaboração premiada incorporou a lógica do direito privado. Destacou-se o papel do Ministério Público Federal no processo de sua construção. Concluiu-se que a colaboração premiada conforme aplicada na Operação Lava Jato tornou-se um instrumento de intervenção penal sobre o mundo da política

Delação premiada and colaboração premiada are commonly understood as terms describing the same practice. Delação premiada was created in the 1990s. It is mainly used in cases of crimes related to drug trafficking. Colaboração premiada was created in 2013. It was mainly used in Operação Lava Jato, understood as the set of investigations and prosecutions led by the Federal Prosecutor's Office in Paraná and the 13th Federal Court in Curitiba. Operação Lava Jato mainly investigated crimes of corruption and money laundering. The objective of this thesis is to understand the genesis and cause of the distinction between them. It is understood that delação premiada and colaboração premiada are legal practices. They are products of social disputes mediated by professionals with unequal technical and social skills. Through the methods of literature review, the examination of legislative processes, and the investigation of court records, we sought to interpret the logic that informed the process of differentiation between the practices. We also sought to understand the process of social construction of each of the practices. To do this, we adopted the perspective of the operators of the Brazilian criminal justice system and the relations of competition and concurrence that they establish among themselves due to their social positions. It was observed that both instruments are informed by international criminal cooperation agreements and their prescriptions on criminal leniency policies. It was found that all agreements were gestated throughout the process of the construction of the neoliberal social order in the United States. It was learned that the agreements are components of the American strategies of legitimation of economic and symbolic domination in neoliberal contemporaneity. Its goal is the production of neoliberal states. Through a literature review, the uses and disputes about the policies of criminal leniency in the United States were registered. The existence of at least two distinct practices was noted. The first occurs in cases of crimes related to drug trafficking. The second occurs in cases of economic crimes. In both cases, the prevalence of the logic of private law over the logic of private law and the protagonism of the prosecutor in the American criminal process were verified. The American practices were compared with the Brazilian practices in order to verify their similarities and differences. It was verified that the configuration of the leniency policies was altered when imported to Brazil due to the protagonism of the magistrate in the Brazilian criminal process. It was argued, however, that the distinction between delação premiada and colaboração premiada also corresponds to the distinction between the social positions of the accused. It was claimed that the practice of colaboração premiada has incorporated the logic of private law. The role of the Federal Public Prosecutor's Office in the process of its construction was highlighted. It was concluded that the collaboration as applied in Operation Lava Jato has become an instrument of penal intervention on the world of politics