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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2019.tde-16122019-185040
Document
Author
Full name
Ricardo Urquizas Campello
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Alvarez, Marcos Cesar (President)
Lourenço, Luiz Claudio
Minhoto, Laurindo Dias
Siqueira, Leandro Alberto de Paiva
Title in Portuguese
Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil
Keywords in Portuguese
Biopolítica
Monitoramento eletrônico
Penalidade neoliberal
Prisão
Abstract in Portuguese
Este trabalho analisa os elementos técnicos, políticos, epistemológicos e subjetivos que constituem os dispositivos de monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. São investigados os efeitos da utilização de tornozeleiras eletrônicas em regime semiaberto, prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão, conectados às atuais transformações operadas pelo poder de punir. O trabalho se desenvolve a partir de três eixos investigativos: 1) a análise do processo de implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no país, tendo por escopo a compreensão de seu desenvolvimento e formas de aplicação, confrontados aos anunciados propósitos de desencarceramento; 2) a investigação dos discursos e racionalidades que fundamentam a medida, articulados à emergência e consolidação de uma nova economia da pena e 3) os efeitos das práticas de monitoramento eletrônico sobre a vida e sobre o corpo de pessoas monitoradas, conectados aos processos de subjetivação desencadeados por novas tecnologias de controle penal. Esses três eixos constituem as linhas de condução da investigação e da análise, estabelecendo, ao longo da tese, uma série de entrecruzamentos e pontos de contato entre eles. O material de pesquisa básico consiste em entrevistas e registros produzidos em pesquisa de campo, além de documentos legislativos e dados quantitativos relacionados à aplicação do monitoramento eletrônico no Brasil. As entrevistas e o trabalho de campo foram realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Ceará, passando por unidades prisionais de regime semiaberto, centrais de monitoramento eletrônico, tribunais estaduais de justiça, centrais de penas e medidas alternativas e espaços urbanos diversos. Com base nos dados produzidos, o trabalho apresenta uma análise dos movimentos de densificação e dilatação do sistema penal brasileiro, impulsionados pelo monitoramento eletrônico; a transversalização de práticas discursivas heterogêneas punitivas, econômicas e humanitárias na constituição do dispositivo de monitoramento; e a produção de novas formas de subjetivação e dessubjetivação mediadas pelas interfaces estabelecidas entre o corpo penalizado que circula e a máquina que conduz essa circulação.
Title in English
Surfaces and interfaces of a techno-penal dispositif: electronic monitoring and the crisis of the Brazilian prison system
Keywords in English
Biopolitics
Electronic monitoring
Neoliberal penality
Prison
Abstract in English
This thesis analyzes the technical, political, epistemological and subjective elements that constitute the electronic monitoring (EM) of prisoners in Brazil. It investigates the effects of the use of electronic anklets in semi-open prisons, house arrest curfews and pre-trial measures, connected to the current transformations operated within the power of punishing. The research develops from three organizing axes: 1) the analysis of the implementation of electronic monitoring policies in Brazil, having as scope the understanding of its development and forms of application, confronted with the announced purposes of decarceration; 2) the investigation of the discourses and rationalities that underlie the measure, articulated with the emergence and consolidation of a new economy of punishment and 3) the effects of electronic monitoring practices on the lives and bodies of monitored people, connected to the processes of subjectification triggered by new control technologies. These three axes constitute the guiding lines of research and analysis, establishing throughout the thesis a series of intersections and contact points between them. The basic research material consists of interviews and notes produced in field research, as well as legislative documents and quantitative data related to the application of electronic monitoring in Brazil. Interviews and fieldwork were conducted in the states of Sao Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão and Ceará, including semi-open halfway houses, electronic monitoring centers, state courts and several urban spaces. Relying on the empirical data, the thesis presents an analysis of the expansion and densification movements of the Brazilian penal system, driven by electronic monitoring; the transversalization of heterogeneous discursive practices - punitive, economic and humanitarian - in the constitution of the monitoring dispositif; and the production of new forms of subjectivation and desubjectivation mediated by the interfaces established between the penalized body that circulates and the machine that conducts its circulation.
 
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Publishing Date
2019-12-16
 
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