Esta tese busca compreender os fatores da variação na implementação de políticas em nível local. Para isso, enquadrou as abordagens da governança multinível e das capacidades estatais na análise da implementação municipal de duas políticas ambientais, por meio da realização de licenciamento ambiental e de criação de unidades de conservação pelos municípios. As análises alternam entre regressões logit, para a definição dos principais fatores e para a descrição de padrões de governança multinível em cada política e análises causais, utilizando técnicas de matching e de diferences-indifferences, para análise do efeito e o papel dos conselhos municipais de meio ambiente no arranjo de implementação das respectivas políticas. Os dados que embasam as análises provêm da composição de diversas bases com informações municipais do IBGE, Ipea e Ministério do Meio Ambiente, com especial destaque para as pesquisas MUNIC e o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Os resultados apontaram para a combinação de três fatores principais para explicar a variação das políticas analisadas: a supervisão/regulação estadual, o porte populacional do município e as capacidades estatais dos municípios. Pode-se concluir, assim, que existem distintos padrões de governança multinível em um mesmo setor e em uma mesma política, bem como que as mesmas capacidades locais, particularmente conselhos municipais de meio ambiente, podem desempenhar diferentes papéis no arranjo de implementação de cada política.

This thesis seeks to understand the factors of variation in the implementation of policies at the local level. For this purpose, it framed the approaches of multilevel governance and state capacities in the analysis of the municipal implementation of two environmental policies, through the carrying out of environmental licensing and the creation of conservation units by the municipalities. The analyzes alternate between logit regressions, to define the main factors and to describe multilevel governance patterns in each policy, and causal analyses, using matching and differences-in-differences techniques, to analyze the effect and the role of municipal environmental councils in the implementation arrangement of the respective policies. The analysis data come from the composition of several databases with municipal information from IBGE, Ipea and the Ministry of the Environment, with special emphasis on MUNIC surveys and the National Register of Conservation Units - CNUC. The results pointed to the combination of three main factors in explaining the variation of the analyzed policies, namely: state supervision/regulation, the population size of the municipality and the state capacities of the municipalities. Furthermore, it can be concluded that there are different patterns of multilevel governance in the same sector and in the same policy, as well as that the same local capacities, particularly municipal environmental councils, can have different roles in the implementation arrangement of each policy.