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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2023.tde-29012024-171749
Document
Author
Full name
Ligiane Alves de Oliveira Silva
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2023
Supervisor
Committee
Bichir, Renata Mirandola (President)
Pulhez, Magaly Marques
Royer, Luciana de Oliveira
Title in Portuguese
Capacidades estatais e governança: a participação de empresas de gerenciamento e consultoria na política de urbanização de favelas em São Paulo entre 1990 e 2016
Keywords in Portuguese
Capacidades estatais
Gerenciadoras de projetos e obras
Governança
Políticas públicas
Urbanização de favelas
Abstract in Portuguese
Uma das formas de inclusão do setor privado na urbanização de favelas de São Paulo ocorre por meio da contratação de empresas de gerenciamento e consultoria para a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB) na implementação e gestão da política. Apesar de essas contratações ocorrerem ininterruptamente desde 1990, a participação dessas empresas, em termos de poder decisório e seus impactos sobre as capacidades estatais técnico-administrativas da SEHAB para a política de urbanização de favelas, permanece pouco conhecida. Assim, esta pesquisa analisa a participação das gerenciadoras na política de urbanização de favelas em São Paulo entre 1990 e 2016 em termos de poder decisório e impactos para as capacidades técnico-administrativas de SEHAB. Para isso, foi adotada metodologia mista, baseada em: (i) análise documental para a identificação das atividades previstas contratualmente para as gerenciadoras, e dos padrões de participação dessas empresas na urbanização de favelas; e (ii) realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave para obtenção de informações sobre a atuação das gerenciadoras na implementação da urbanização de favelas. A partir de uma amostra aleatória de oito processos licitatórios, foi construído um banco de dados contendo a descrição de todas as atividades identificadas nos Termos de Referência. Os dados foram analisados e classificados, a partir de seu conteúdo, em seis categorias de atividades, sendo "fiscalização", "planejamento" e "administrativo" as principais atividades desenvolvidas pelas gerenciadoras no período, com variações entre gestões. As atividades classificadas como "planejamento" e "processos e rotina" foram elencadas como aquelas com maior cunho decisório e de construção de capacidades, respectivamente. Os resultados da análise permitem concluir que, embora as gerenciadoras tenham sido incluídas na realização de atividades de "planejamento" e "processos e rotinas", exceto pelas gestões Maluf (1993- 1996) e Pitta (1997-2000), não exerceram poder decisório no direcionamento da urbanização de favelas. O poder decisório da política foi resguardado pela SEHAB devido à presença de quatro fatores, que mediaram a inclusão das gerenciadoras: (i) gestores dos principais cargos de comando da SEHAB comprometidos com projetos político-institucionais sobre urbanização de favelas; (ii) formato da estrutura administrativa de SEHAB; (iii) criação de regras, ainda que dispersas, para regular o trabalho das gerenciadoras; e (iv) priorização da urbanização de favelas pelo chefe do Executivo. Apesar disso, a contratação ininterrupta de gerenciadoras ao longo de 30 anos levou ao acúmulo de conhecimento, expertise e knowhow, pelo setor de engenharia consultiva, sobre a gestão de urbanização de favelas em contexto público. Esse acúmulo provocou acentuada assimetria, favorável ao setor de engenharia consultiva, em relação à SEHAB, no que concerne à divisão de capacidades para a realização da política. Tal assimetria tem como efeito a geração de dependência, por parte da SEHAB, de contratações do setor de engenharia consultiva para conseguir implementar a urbanização de favelas.
Title in English
State capacities and governance: the participation of management and consulting companies in the slum upgrading policy in São Paulo between 1990 and 2016
Keywords in English
Governance
Project and construction consultancy companies
Public policy
Slum upgrading
State capacities
Abstract in English
One of the manners of including the private sector in the slum upgrading in São Paulo is through hiring management and consulting private companies to provide specialized technical services to support the São Paulo Municipal Housing Secretariat (SEHAB) in the implementation and management of this policy. Despite the hirings occur uninterruptedly since 1990, the participation of these companies, in terms of policy decision-making power and their impacts on SEHAB's technical-administrative state capacities for the slum upgrading policy, remain little known. Thus, this research analyzes the participation of the management companies in the slum upgrading policy develop in São Paulo between 1990 and 2016 in terms of policy decision-making power and impacts on SEHAB's technicaladministrative capacities. For this, a mixed methodology was adopted, based on: (i) document analysis to identify the contractually foreseen activities to be carried out by the companies and the patterns of its participation in the slum upgrading between 1990 and 2016; and (ii) carrying out semi-structured interviews with key actors to obtain information on the performance of management companies in the daily implementation of slum upgrading. After constructing a database containing the description of all activities identified in the Terms of Reference of the random sample of eight bidding processes analyzed, the data were analyzed and classified, based on their content, into six categories of activities, being "supervision", "planning" and "administrative" the main activities carried out by the companies in the period, with variations between administrations. The six categories of activities were then analyzed to identify which ones were more related to policy decision-making processes and the building of technical-administrative state capacities. Activities classified as "planning" and "processes and routine" were listed as those with a greater decision-making and capacitybuilding nature, respectively. Based on the analysis of these data from the document analysis, together with the data from the semi-structured interviews, it was possible to conclude that, although the companies were included in carrying out "planning" and "processes and routines" activities, except for Maluf (1993-1996) and Pitta (1997-2000) administrations, they did not exercise policy decision-making power regarding slum upgrading policy. The policy decision-making power was kept by SEHAB due to the presence of four factors, which mediated the inclusion of companies: (i) managers of the main command positions of SEHAB committed to political-institutional projects on slum upgrading; (ii) format of SEHAB's administrative structure; (iii) creation of rules to regulate the work of companies; and (iv) prioritization of slum upgrading by the Chief Executive. Despite this, the uninterrupted hiring of companies over 30 years has led to the accumulation of knowledge, expertise, and know-how on the management of slum upgrading in the public context by the consulting engineering sector. This accumulation caused a profound asymmetry, favorable to the consulting engineering sector, in relation to SEHAB, regarding the division of capacities for carrying out the policy. Such asymmetry has the effect of generating dependency, on the part of SEHAB, on contracting the consulting engineering sector to implement slum upgrading.
 
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Publishing Date
2024-01-29
 
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