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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2019.tde-29012021-205602
Documento
Autor
Nome completo
Caio Leite Rabelo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Speck, Bruno Wilhelm (Presidente)
Peixoto, Vitor de Moraes
Reis, Bruno Pinheiro Wanderley
Título em português
Limite de gastos de campanha como política regulatória: experiências internacionais e o caso brasileiro
Palavras-chave em português
Competição eleitoral
Paridade de armas
Regimes de financiamento de campanha
Vantagem financeira da incumbência
Resumo em português
Este trabalho aborda o tema da limitação dos gastos de campanha como política regulatória. O principal mecanismo para regular gastos de campanha são tetos nominais, que são abordados e defendidos aqui através da análise do ciclo de política pública, da formação de agenda passando pela implementação e avaliação do mpacto dos tetos. Para entender melhor essa policy regulatória, estudamos cinco casos de intervenção estatal na condução do financiamento eleitoral - EUA, Reino Unido, Canadá, Chile e Brasil. O nosso principal foco é o caso brasileiro, com uma especial atenção para as minirreformas eleitorais de 2015 e 2017.
Título em inglês
Campaign spending limits within a regulatory framework: international experiences and the Brazilian reforms
Palavras-chave em inglês
Campaign finance regimes
Electoral competition
Incumbency financial advantage
Leveling the playing field
Resumo em inglês
This thesis addresses the issue of campaign spending limits as a regulatory policy. The main mechanism for regulating campaign spending is nominal ceilings, which are addressed and defended here by analyzing the public policy cycle: agenda-setting, issuing the rules and assessing the impact of the ceilings. To better understand this regulatory policy, we studied five cases of state intervention in the conduction of electoral finance - the US, the UK, Canada, Chile, and Brazil. Our main focus is the Brazilian case, with special regards to the electoral mini-reforms of 2015 and 2017.
 
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Data de Publicação
2021-01-29
 
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