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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2003.tde-28122022-164940
Document
Author
Full name
Christina Windsor Andrews
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2003
Supervisor
Committee
Cohn, Gabriel (President)
Haddad, Fernando
Lavalle, Adrian Gurza
Motta, Celina Maria de Souza
Silva, Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e
Title in Portuguese
Reificação e legitimidade: Habermas como metateoria das 'Policy Sciences'
Keywords in Portuguese
Filosofia contemporânea
Políticas públicas
Abstract in Portuguese
Este estudo adota a teoria social e política de Jürgen Habermas como uma metateoria para uma análise crítica de abordagens teóricas na formulação de políticas públicas, um campo de estudos conhecido na literatura internacional como Policy Sciences. O foco do estudo se dirige para os pressupostos dessas abordagens teóricas, tendo como referência de análise as teses habermasianas sobre a reificação e legitimidade nas socieda-des capitalistas contemporâneas. Argumenta-se as abordagens teóricas das Policy Sciences, quando usadas na formulação de políticas, tem o potencial para gerar reificações e, consequentemente, patologias sociais, uma vez que seus pressupostos constituem abstrações que ocultam a natureza das interações sociais. Assim sendo, as teorias que orientam políticas públicas podem contribuir para induzir ou intensificar crises sociais. Além disso, políticas públicas também devem ser encaradas como exercício do poder do Estado, demandando, portanto, legitimidade. O estudo sustenta, a partir de argumentos de Habermas, que o processo de legitimação nas sociedades complexas não pode permanecer limitado às regras de deliberação nos parlamentos, mas que deve estende-se aos processos normativos nas organizações públicas que formulam e implementam políticas. A primeira parte do estudo apresenta as teorias social de política de Jürgen Habermas. Na segunda parte, são discutidos os aspectos epistemológicos relacionados às Policy Sciences, seguindo-se com a||análise de abordagens teóricas específicas, a saber: racionalidade limitada, incrementalismo, análise sistêmica, teoria da Escolha Pública e Novo Institucionalismo. Finalmente, é apresentada uma discussão de abordagens teóricas que enfatizam a participação do público na formulação de políticas públicas. O estudo conclui com a apresentação da hipótese de que a crescente )complexidade das sociedades contemporâneas estaria demandando não só a institucionalização de interações sociais em dimensões abrangentes - do nível nacional para o internacional -, mas também um processo de legitimação direta, ao nível das organizações públicas
Title in English
Not available
Keywords in English
Not available
Abstract in English
This study adopts the social and political theory of Jürgen Habermas as a metatheory for a critical analysis of the theoretical approaches in the formulation of public policies, a field of studies referred in the literature as Policy Sciences. The focos of the study is directed to the presuppositions of these theoretical approaches, having as a reference of analysis the Habermasian theses on reification and legitimacy in the complex contemporary societies. It is argued that Policy Sciences' theories, when used in the formulation of policies, can potentially generate reifications and, consequently, social pathologies, because its presuppositions to correspond to abstractions that conceal the nature of social interac-tions. In this manner, theories which guide public policies can contribute do induce or intensify social crises. In addition, public policies also have to be seen as the exercise of the power of the state, thus demanding legitimacy. The study sustains, based on Habermas's arguments, that the legitimation process in complex societies cannot be limited to deliberation rules on the parliaments, but that must be extended to the normative processes within public organizations that develop and implement public policies. The first part of the study presents Jürgen Habermas's social and political theories. In the secondo part, the epistemological aspects related to the Policy Sciences are discussed, followed by the analysis of specific theoretical||approaches, namely: bounded rationality, incrementalism, system theory, public choice and new institutionalism. Finally, it is presented a discussion on the theoretical approaches that emphasize public involvement in policy making. The study concludes with the presentation of the hypothesis that the increasing complexity of contemporary societies is not only demanding the institutionalization of social interactions in encompassing dimensions - from the national level to the international -; but also a process of direct legitimation, at the level of public organizations
 
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Publishing Date
2022-12-28
 
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