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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2000.tde-25082022-101938
Documento
Autor
Nombre completo
Fernando Luiz Abrucio
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2000
Director
Tribunal
Andrade, Regis Stephan de Castro (Presidente)
Costa, Valeriano Mendes Ferreira
Durand, Maria Rita Garcia Loureiro
Kugelmas, Eduardo
Sallum Junior, Brasilio Joao
Título en portugués
Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas no processo de coordenação intergovernamental
Palabras clave en portugués
Brasil
Federalismo
Política
Sistema político
Resumen en portugués
O objetivo deste trabalho é explicar o funcionamento da coordenação intergovernamental no federalismo brasileiro recente, procurando entender as razões que têm levado ao reforço ou ao afrouxamento de nossos laços federativos. Para tanto, busca-se, em primeiro lugar, constituir um arcabouço teórico sobre o tema da coordenação, competição e cooperação entre os níveis de governo, utilizando-se de literatura baseada na experiência internacional. Em segundo lugar, faz-se um diagnóstico da situação federativa brasileira na redemocratização, marcada pelo estadualismo e pelo modelo predatório de relações intergovernamentais, para depois analisar as razões de seu ocaso e quanto há, ainda, de continuidade deste padrão de relacionamento entre os níveis de governo. Mais adiante, procura-se explicar a estratégia de coordenação federativa adotada pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso na área de reforma do Estado. Aqui, destaca-se o estudo do ajuste fiscal dos governos subnacionais e suas privatização, bem como o processo de reformulação da máquina administrativa estadual, em termos gerenciais e de políticos sociais. Analisa-se, também, os casos extremados de competição intergovernamental, mais especificamente as de natureza horizontal, como a multiplicação dos municípios e a guerra fiscal. Os modelos inovadores de cooperação federativa solo igualmente estudados, a partir das experiência da Câmara Regional do ABC e dos consórcios de saúde. Na conclusão, ressalta-se o impacto das atuais relações intergovernamentais na reformulação do sistema político e na criação ou enfraquecimento do pacto nacional
Título en inglés
Not available
Palabras clave en inglés
Not available
Resumen en inglés
This doctoral thesis studies intergovernmental relations in Brazil during redemocratization. Its objective is to understand cooperative and competitive actions of states, Union and local government. The case studies that are analyzed here arefiscal wars, state reforms, fiscal adjustment, and social policies decentralization
 
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Fecha de Publicación
2022-08-31
 
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