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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2000.tde-25082022-101938
Document
Author
Full name
Fernando Luiz Abrucio
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2000
Supervisor
Committee
Andrade, Regis Stephan de Castro (President)
Costa, Valeriano Mendes Ferreira
Durand, Maria Rita Garcia Loureiro
Kugelmas, Eduardo
Sallum Junior, Brasilio Joao
Title in Portuguese
Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas no processo de coordenação intergovernamental
Keywords in Portuguese
Brasil
Federalismo
Política
Sistema político
Abstract in Portuguese
O objetivo deste trabalho é explicar o funcionamento da coordenação intergovernamental no federalismo brasileiro recente, procurando entender as razões que têm levado ao reforço ou ao afrouxamento de nossos laços federativos. Para tanto, busca-se, em primeiro lugar, constituir um arcabouço teórico sobre o tema da coordenação, competição e cooperação entre os níveis de governo, utilizando-se de literatura baseada na experiência internacional. Em segundo lugar, faz-se um diagnóstico da situação federativa brasileira na redemocratização, marcada pelo estadualismo e pelo modelo predatório de relações intergovernamentais, para depois analisar as razões de seu ocaso e quanto há, ainda, de continuidade deste padrão de relacionamento entre os níveis de governo. Mais adiante, procura-se explicar a estratégia de coordenação federativa adotada pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso na área de reforma do Estado. Aqui, destaca-se o estudo do ajuste fiscal dos governos subnacionais e suas privatização, bem como o processo de reformulação da máquina administrativa estadual, em termos gerenciais e de políticos sociais. Analisa-se, também, os casos extremados de competição intergovernamental, mais especificamente as de natureza horizontal, como a multiplicação dos municípios e a guerra fiscal. Os modelos inovadores de cooperação federativa solo igualmente estudados, a partir das experiência da Câmara Regional do ABC e dos consórcios de saúde. Na conclusão, ressalta-se o impacto das atuais relações intergovernamentais na reformulação do sistema político e na criação ou enfraquecimento do pacto nacional
Title in English
Not available
Keywords in English
Not available
Abstract in English
This doctoral thesis studies intergovernmental relations in Brazil during redemocratization. Its objective is to understand cooperative and competitive actions of states, Union and local government. The case studies that are analyzed here arefiscal wars, state reforms, fiscal adjustment, and social policies decentralization
 
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Publishing Date
2022-08-31
 
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