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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.8.2006.tde-25052007-143625
Document
Author
Full name
Cristiane Kerches da Silva Leite
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2006
Supervisor
Committee
Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de (President)
Abrucio, Fernando Luiz
Arretche, Marta Teresa da Silva
Durand, Maria Rita Garcia Loureiro
Kugelmas, Eduardo
Title in Portuguese
O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Keywords in Portuguese
Dívida pública
Federalismo
Lei de responsabilidade fiscal
Negociação.
Ordenamento fiscal
Abstract in Portuguese
Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma "cultura fiscalista"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar.
Title in English
The Brazilian process of fiscal ordering in 1990s and the Fiscal Responsibility Law.
Keywords in English
Federalism
Fiscal ordering
Fiscal Responsibility Law
Negotiation.
Public debts
Abstract in English
The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a "fiscal culture" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government's capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.
 
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This document is only for private use for research and teaching activities. Reproduction for commercial use is forbidden. This rights cover the whole data about this document as well as its contents. Any uses or copies of this document in whole or in part must include the author's name.
Publishing Date
2007-06-04
 
WARNING: The material described below relates to works resulting from this thesis or dissertation. The contents of these works are the author's responsibility.
  • LEITE, Cristiane Kerches da Silva. Federalismo, Finanças Públicas e Democracia: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. In V Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Belo Horizonte, 2006.
  • LEITE, Cristiane Kerches da Silva. O processo de formulação de políticas fiscais no Brasil: O caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. In XXIX International Congress of the Latin American Studies Association (LASA) [online], Rio de Janeiro, 2009. [acesso 2012-03-21]. Disponível em : <http://lasa.international.pitt.edu/eng/lasa2009_archive/program.asp>
  • LEITE, Cristiane K. S., e PERES, Ursula D.. Lei de Responsabilidade Fiscal, Federalismo e Políticas Públicas: um balanço crítico dos impactos da LRF nos munícipios brasileiros. In IPEA. Estado, instituições e democracia: república : Série Eixos Estratégicos do Desenvolvimento Brasileiro;Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia ; Livro 9 [online]. 1 ed.. Brasília : IPEA, 2010. p. 213-248. [acesso 2012-03-17]. Disponível em : <http://www.ipea.gov.br/portal/>
  • LEITE, Cristiane K. S.. Federalismo, Processo Decisório e Ordenamento Fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) : TD Texto para Discussão 1593 [online]. Brasília/DF : IPEA, 2011. [acesso 2012-03-17]. Disponível em : <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1593_WEB.pdf>
  • LEITE, Cristiane. Processo Decisório no Brasil: o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. 1 ed.. São Paulo : Hucitec, 2011.
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